Procon já autuou 21 agências bancárias em Dourados
Filas – 11/06/2008
O Procon de Dourados já autuou este ano 21 agências bancárias pelo descumprimento da lei municipal 2.642/2004 que estabelece o tempo de espera na fila de atendimento. Todos os processos são baseados em reclamações individuais e de fiscalização do órgão, embora em sua maioria as ações são movidas pela atuação do Procon, pois grande parte dos consumidores temem prestar queixa.A diretora do Procon, Odila Lange, diz que falta conscientização entre os consumidores. “Muitas pessoas reclamam da demora no atendimento. Ficam muito tempo nas filas, mas não têm coragem de instaurar processo administrativo contra a agência”, diz Odila.Ela aponta que esse problema estaria relacionado ao medo de restrições do gerente com os proprietários da conta bancária. “Os consumidores acreditam que o gerente poderá penalizá-los, não permitir empréstimo, financiamento”, complementa.Depois de feita a autuação ao banco, o processo administrativo é encaminhado ao grupo de Avaliação e Levantamento (GAL) para tomar as decisões referentes a infrações e aplicar o valor da multa, de R$ 200 a R$ 3 milhões. Segundo Odila, os bancos infratores estão sendo autuados com multa no valor mínimo de R$ 40 mil. A instauração dos valores é aplicado de acordo com o porte da agência, a lucratividade e a reincidência.No mês passado, o Procon fiscalizou 16 agências bancárias, sendo quatro autuadas durante a visita dos fiscais. O órgão não divulga o nome dos bancos.Depois do Procon autuar a agência, o processo administrativo pode demorar mais de um ano para ser sentenciado, diz Odila. O banco que pagar a multa no ato a infração tem desconto de 50%. A maioria prefere recorrer à junta recursal e apresentar auto de defesa.A diretora do órgão reitera que entre as alegações apresentadas pelos bancos durante a avaliação das multas, quanto a demora do atendimento, baseia na justificativa de que em períodos de vencimento de tributos as filas tendem a crescer. “As filas já foram constatadas em períodos diferentes, isso não justifica. Os bancos que recorreram alegam ser inconstitucional o trabalho do Procon e que as fiscalizações, perderam a ação”, comenta.FILASEm 31 de maio, clientes de uma agência bancária de Dourados entraram em contato com O Progresso alegando longa espera na fila. A reportagem constatou que várias pessoas aguardavam atendimento há aproximadamente duas horas. O transtorno era ainda maior porque a maioria esperava em pé. Havia poucos assentos. A Lei Municipal assegura três tempos diferentes de permanência em fila. De terça a quarta-feira, 15 minutos, segunda e sexta-feira, 20 minutos e em dias anterior e posterior a feriados longos, 30 minutos.
Fonte: Folha de Dourados
