PROCON e OAB lutam por Delegacia Especializada
Cidade – 27/06/2008
O PROCON de Dourados e a Comissão de Defesa do Consumidor, da OAB, estão colhendo assinaturas para solicitar ao governador do Estado, a instalação de uma Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor-DECON, na cidade de Dourados.
A instalação desta Delegacia, nos mesmos moldes da que já existe em Campo Grande, está prevista no art. 5º,III do CDC e é de grande importância para o município de Dourados, haja vista a grande quantidade de crimes cometidos no que se refere às relações de consumo. O PROCON, apesar de ter poder de polícia, não é responsável pelo trabalho de investigação, instalação de inquérito e prisão dos infratores. Portanto, uma boa parte do CDC, do artigo 61 até o artigo 80, fica sem aplicação de fato, uma vez que trata das infrações penais.
Uma cidade do porte de Dourados, onde o delito contra consumidores só tende a aumentar, não pode mais conviver com estes golpes que acontecem no dia-a-dia e uma DECON viria agilizar o processo de coibição e prevenção destas irregularidades na área consumerista.
Diversas entidades já aderiram a esta campanha, assim como o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a ACED, a Secretaria de Educação, Associações de moradores de bairros e sindicatos.
A campanha já está em andamento mas está prevista uma ação de fortalecimento da mesma que acontecerá na Praça Antônio João, de terça à sábado , dias 01 a 04 de julho, quando a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e o PROCON estarão colhendo assinaturas de adesão para pressionar o governador a instalar aqui, uma DECON.
Fonte: Assessoria
