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Presidente da Aced sobre impostos: ‘Chegou a hora da desobediência civil organizada’

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José Henrique Marques –

O sempre comedido presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), Nilson Aparecido dos Santos, desabafou e deu uma declaração contundente em entrevista exclusiva à Folha de Dourados, temendo que os empresários paguem o pato com a reforma administrativa que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional neste ano.

“Desculpe, mas esta palavra mudança já está ‘torrando’. Há quanto tempo se fala em reformas nisto e naquilo, enquanto que vamos pagando com suor de sangue, estas mazelas. Creio que a primeira mudança que se tem de fazer é no sistema de governo e de comportamento moral. Chegou a hora da desobediência civil organizada”, disparou o comedido empresário gráfico nascido em Paraguaçu Paulista em 1948 e que reside em Dourados há 47 anos.

Na entrevista criticou também o embate entre poderes acerca do combate à pandemia da covid-19, cujo enfrentamento provocou “desinformações e desencontros a que fomos submetidos”, mas não acredita que as medidas de contenção venham resultar em “quebradeira geral”. Ressalta, porém, que o empresário está “pagando caro ainda, com as sugestões de medidas que sequer chegassem a um consenso”.

Ao longo de sua trajetória em Dourados e em Mato Grosso do Sul, Nilson Santos tem sido figura destacada no setor gráfico e empresarial. É vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de MS (Faems), conselheiro suplente do Sebrae, vice-presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas de MS (Sindigraf) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf-MS) e presidente por três gestões da Associação dos Empresários Gráficos da Grande Dourados (Aeggd).

É divorciado, tem cinco filhos e quatro netos e exerce a presidência da ACED pela segunda vez. A primeira entre 1996 e 1968. Foi Venerável da Loja Maçônica Estrela de Dourados, Deputado Constituinte e Presidente da Assembleia Legislativa Maçônica/GOB-MS e secretário da Salve, entidade mantenedora do DOF.

Presidente da Aced sobre impostos: ‘Chegou a hora da desobediência civil organizada’

À Folha de Dourados, Nilson Santos falou ainda sobre preço de aluguel, projetos da ACED, logística multimodal, o Sistema S, impostos e o que o empresariado espera dos eleitos em 2019 à Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Leia a seguir, a entrevista na íntegra.

Folha de Dourados – O senhor havia sido presidente da ACED de 1996 a 1998, portanto há mais de 20 anos. O que mudou de lá para cá na economia de Dourados?

Nilson Santos – Naquela época, a nossa sede estava na Avenida Marcelino Pires, 2106, e a denominação era ACID (Associação Comercial e Industrial de Dourados). Foi surpresa para mim, uma “convocação” para concorrer novamente a presidência da ACED e colaborar com os diretores, no intuito de manter a ACED no seu patamar tradicional de credibilidade e protagonismo nos projetos que alavancam o desenvolvimento estrutural e empresarial e destacar a querida cidade de Dourados, como polo regional do empreendedorismo e bem-estar social.

Para a surpresa de muitos, já que as eleições na entidade quase sempre eram consensuais, em 2019 houve disputa acirrada entre duas chapas. A unidade foi restabelecida?

Como vivemos num regime democrático, é salutar a alternância de mandatários, com o propósito de dispersar o comodismo e injetar outro ânimo como choque de gestão e oportunidades.

O legado que pretendemos deixar é o da camaradagem e compromisso com a classe de forma que as diferenças existentes no modo de administrar uma entidade respeitável de história com 75 anos de existência, fiquem no embate eleitoral. Estamos recebendo total colaboração dos companheiros que conosco participaram na eleição passada, dando unicidade, respeito e trabalho nos programas elaborados pela ACED.

Em relação à gestão passada quais as mudanças e inovações que foram e estão sendo implementadas?

É normal que cada gestão implante a sua característica administrativa, de acordo com as necessidades de cada setor.

Na área funcional, mudamos o modelo de gerência para terceirização e consultoria, criação da diretoria de recursos humanos, dispensa de agência de publicidade com a implantação de uma equipe de marketing interna. Temos um portfólio bem estruturado para oferecer ao associado informações e produtos através de todas as redes sociais, atingimos mais de 6000 seguidores, destaque para aumento de acessos ao portal da ACED e o engajamento de leitores de outros estados em nosso Facebook.

A Tesouraria também tem um destaque relevante na estruturação do departamento, apresentando um papel austero na despesa e considerável na receita, dando equilíbrio nas contas e transparência, facilitando o trabalho do Conselho Fiscal.

O Departamento Jurídico está incansável no estudo e assessoria aos diretores departamentais, para apresentação de subsídios e adequação nas leis pertinentes ao setor produtivo, bem como a reforma de nosso Estatuto, para torna-lo moderno, eficiente e representativo.

Depois do boom da mecanização da lavoura na década de 1970, a criação e implantação da UFGD em 2005 foi o último grande projeto de desenvolvimento de Dourados, mas já estagnado. O senhor tem ideia do que fazer para acelerar novamente a economia douradense?

Dourados sempre estará em destaque pela pujança de um povo eclético e miscigenado de imigrantes oriundos de estados que trazem suas tradições de costumes, coragem e denodo, com o firme propósito de deixar para seus herdeiros, uma cidade sempre próspera e produtiva. O comércio, o agro, a indústria e o serviço permanecerão sendo o arco de sustentação da nossa economia e melhor ainda, com o desenvolvimento de tecnologias e laboratórios de inovação.

Ainda sonhamos com uma logística multimodal, que nos colocará diretamente no mercado consumidor. Fomos privilegiados em conhecer em primeira mão o traçado da transposição bioceânica numa missão da ACID e Prefeitura Municipal na cidade de Iquique em 1997.

Quiçá, um porto seco, uma zona especial de exportação ou EADI (estação aduaneira do interior).

O Sistema S e outras entidades do comércio, como a ACED, tem muita preocupação, e como razão, em capacitar os trabalhadores. Não seria o caso de incluir a maioria do empresariado que também é despreparada?

A ACED está muito bem representada a nível estadual tanto no Sebrae e na Faems, onde ocupamos os cargos de suplente de conselheiro e vice, nos sendo dadas diversas oportunidades para registrar os anseios e necessidades da nossa associação.

Temos recebido considerado apoio destas entidades, como Senai, Senac, SESI, SESC, Senar, em parcerias nos projetos que temos há mais de 20 anos, sendo o “Despertar para o Trabalho”, na capacitação de mão de obra, onde oferecemos além do treinamento, premiação no fim-de-ano, como incentivo aos participantes da classe laboral. Para a classe empresarial além dos já tradicionais cursos do Sebrae (Empretece) temos também o projeto “Roda Empresarial” mensalmente em nosso auditório e “on-line”, instituído por nós na outra gestão e permanece até hoje, incentivando e dando ferramentas para que o empresário possa estar sempre atualizado e confiante no seu investimento.

O que o empresariado douradense espera do novo prefeito e dos novos vereadores?

Temos confiança na equipe e dinamismo do prefeito Alan Guedes, como no discernimento e coragem do presidente do Legislativo Laudir Munaretto, que é conhecedor das nossas necessidades, pois ocupa o cargo de Diretor de Eventos da ACED. No fim de ano, todos os candidatos receberam uma cartilha elaborada pelo Sebrae, com apoio da Faems e da ACED, contendo 10 dicas para implantação em suas gestões e o prefeito Alan Guedes foi o primeiro a se inscrever no projeto “cidade empreendedora”.

Sabemos das dificuldades e desafios que encontrarão, mas estaremos sempre colaborando para que Dourados não sofra consequências por improbidade, inoperância, e descasos com a administração pública.

Quais são as principais reclamações dos empresários de Dourados em relação à Prefeitura quanto à burocracia, fiscalização e taxações municipais?

Estamos trabalhando com afinco desde o ano passado, na implantação da “Lei da Liberdade Econômica”. Estivemos no lançamento do sistema em Campo Grande com o secretário da Semagro, Superintendente do Sebrae, Comandante geral do Corpo de Bombeiros, presidente da Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul, presidente da Faems, Fecomércio e estava agendado o lançamento da nossa lei no âmbito municipal, num grande evento regional na ACED, no entanto com a chegada da covid-19, o trabalho se estende até hoje. Esta lei sintetiza toda a parafernália fiscal e arrecadatória com a intenção de facilitar e dar segurança para o empreendedorismo regional.

Paralelamente a isto, estamos trabalhando em conjunto com os técnicos da Secretaria de Planejamento do Munícipio, representantes de entidades de classe, comissão de vereadores, para sugerir alterações pontuais na Lei Orgânica do Município, Lei do Uso do Solo e Lei da Acessibilidade, adequando as possibilidades de cumprimento às leis, sem penalizar drasticamente o contribuinte.

O comércio de Dourados está avançando em direção aos bairros periféricos, o que é normal com o crescimento da cidade. O centro da cidade está em decadência?

Vemos com naturalidade a centralização de novos núcleos empresariais em bairros periféricos. Este fenômeno ocorre para satisfazer as necessidades do consumidor que precisa ter a seu dispor com primazia os produtos e serviços sem a necessidade de deslocamento até o centro, haja vista, que Dourados aumentou em pouco tempo o seu perímetro urbano de 8 para 206 quilômetros quadrados de extensão. Isto também é um “boom”, pois aumentou a oferta de emprego e oportunidade para novos empreendedores.

O comércio central, ainda se mantém na tradição de oferecer o “glamour” do passeio e admiração de algumas vitrines, apesar de apresentar aspecto arcaico, que precisa ser revigorado, se tornando uma “Boulevard” para não se tornar fantasma ou a pecha de centro velho…

É justo também que usemos o bom senso, para observar que apesar do encerramento de algumas empresas por variados motivos, apareceram outras de diversas localidades, principalmente de Campo Grande que veem espaço propício em nossa cidade, para investimento.

Em Dourados o preço cobrado pelo aluguel chega a ser o dobro em relação a Campo Grande. Nem com a crise instalada no País há 4 anos o preço abaixou e milhares de portas comerciais estão fechadas. Não está na hora da ACED fazer um chamamento à sociedade civil para debater essa questão que onera os empresários?

 A ACED já está desenvolvendo com a ADEI (Associação das Empresas Imobiliárias de Dourados), um trabalho de conscientização para adequação dos locadores e locatários de imóveis na lei natural da oferta e procura.

Além do aluguel, temos ainda o ônus do IPTU, que sobrecarrega o custeio na formação dos preços das mercadorias. Seria de bom alvitre, que a prefeitura ofertasse bônus na cobrança do IPTU, através da PPP, a quem promovesse benfeitoras e melhora no visual da avenida.

Qual sua opinião sobre as medidas de contenção à pandemia da covid-19 que vêm sendo preconizadas pela Prefeitura?

A pandemia não mandou recado que viria de forma tão drástica e avassaladora, e nem discriminando raça, credo e cor. O que mais pesou no enfrentamento à pandemia, foram as desinformações e desencontros a quem fomos submetidos. Estamos pagando caro ainda, com as sugestões de medidas que sequer chegassem a um consenso.

Ficar em casa e ver a sua firma falindo ou família passando fome, foi a tônica que consumiu todo este interregno, sacrificando vidas e criando um caos social.

A nível local, foi imprescindível que lutássemos para a manutenção de maior tempo possível com o nosso comércio em disponibilidade e para isto, empregamos todos nossos esforços nas campanhas de conscientização, acatando as determinações de protocolos de biossegurança, coletando e distribuindo equipamentos arrecadados, para atenuar a crise e crença de que breve teremos a restauração da harmoniosa convivência.

A vacinação contra a doença no Brasil está morosa com a falta de imunizantes em grande escala e, por hora, não há garantia de que o Governo Federal retomará o auxílio emergencial. Nesse cenário, o senhor crê que muitas empresas ainda quebrarão nos próximos meses? Quais os setores mais prejudicados?

A vacina será a “salvação da lavoura”, e mais uma vez, a vilã que está atrapalhando a sua disseminação através do embate político entre os poderes. São inadmissíveis que não se encontre um consenso entre a ciência, tecnologia e executivos, sendo emergencial e abrangente esta vacinação, para retornarmos a segurança do convívio social e produtivo.

Não cremos “em quebradeira geral”. No início da epidemia, houve pânico e precipitações, até à adaptação das condições adversas, mudando hábitos, comportamentos e assistência do governo em diversas áreas.

Apesar de setores que ainda amargam o prejuízo que vem sofrendo, como eventos, serviços de hotelaria e bares, alguns segmentos tiveram a sorte de se manterem mesmo com as dificuldades. O “E-Commerce” foi um setor que avançou e vem dizimando o comércio tradicional, outra frente que teremos que analisar com atenção.

O governo federal tem se manifestado nos últimos dias que enviará ao Congresso Nacional o projeto de reforma tributária. Quais mudanças são necessárias em nível geral e quais especificamente interessam ao Mato Grosso do Sul?

Desculpe, mas esta palavra mudança já está “torrando”. Há quanto tempo se fala em reformas nisto e naquilo, enquanto que vamos pagando com suor de sangue, estas mazelas. Creio que a primeira mudança que se tem de fazer é no sistema de governo e de comportamento moral. Chegou a hora da desobediência civil organizada. Não estamos mais aguentando tantas notícias estapafúrdias que estão enterradas e emergem na hora das desavenças de interesses. Prefiro não discorrer tanto neste assunto, pois quando se fala em “mudança”, é mais imposto para contribuinte pagar, e mais barriga para encher.

Quem sabe, uma experiência com um modelo federativo e municipalista?

Mas por enquanto, esperamos que os nossos representantes da frente parlamentar do fomento, produção e investimento consigam uma legislação fiscal e tributária condizente com o propósito da classe empreendedora, que sustenta o nosso País no destaque mundial de produção, inovação e tecnologia.

Presidente da Aced sobre impostos: ‘Chegou a hora da desobediência civil organizada’

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