Redação –
A advogada presa durante a Operação Consorte, referente à terceira fase da Operação Courrier, tinha um papel importante no núcleo “Sintonia dos Gravatas”, trabalhando como pessoa de confiança da organização criminosa. Ela e o marido, um policial militar, foram presos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na quinta-feira (29).
O casal é investigado por integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital). As investigações apontaram que o policial vazava informações sigilosas à esposa. O militar teria feito consultas no sistema de ocorrências policiais de pessoas presas em regime fechado, algo “totalmente fora das suas atividades rotineiras”. As pesquisas eram dirigidas principalmente a membros presos da organização criminosa.
No caso da advogada, relatórios de investigação apontam visitas a custodiados, contatos com integrantes da facção, possível recebimento e distribuição de recursos e atuação para circulação de recados ou informações entre integrantes da organização.
As investigações apontaram que o policial militar teria acessado os dados no sistema entre os anos de 2013 e 2018 e repassado as informações privilegiadas obtidas para a esposa, que exerceria a função de “gravata”. A advogada distribuía as informações privilegiadas a colegas de profissão e a integrantes do PCC.
A advogada presa pelo Gaeco atua como conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MS, vice-presidente da Comissão da Advocacia Criminal e presidente da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) Mulher de MS.
Os mandados de prisão preventiva em relação ao casal foram expedidos em 30 de julho deste ano pela 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O militar foi preso no início da manhã, nas dependências do CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), em Campo Grande.
Policial foi afastado
Durante a ação na manhã de quinta-feira (29), referente à terceira fase da Operação Courrier, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Dourados, além da prisão do policial e da esposa.
Procurada pela reportagem do Midiamax, a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) disse que está acompanhando todo o processo e colaborando com o Ministério Público. A instituição afirma que permanecerá à disposição para prestar todo o apoio necessário ao andamento das ações.
Em nota, a PMMS enfatiza que eventuais desvios de conduta individuais não refletem o padrão de atuação dos servidores e que não compactua com desvios de conduta ou procedimentos que extrapolem os limites operacionais estabelecidos nas doutrinas e diretrizes da instituição.
Ainda em nota, a PMMS pontua que “o militar envolvido foi prontamente afastado de suas funções, e já foram instaurados os devidos procedimentos administrativos internos cabíveis para apuração dos demais fatos e responsabilização das condutas em nível disciplinar, com posterior aplicação das sanções consideradas cabíveis”.
O militar é investigado pelos crimes de organização criminosa, corrupção e violação de sigilo funcional. Segundo a PMMS, após os trâmites legais, ele será conduzido ao Presídio Militar Estadual.
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) também se manifestou a respeito da operação que também envolveu uma advogada, esposa do militar. Também em nota, a OAB-MS disse que a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados – Subseção de Dourados acompanhou as diligências e “adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Informações sigilosas
Em março deste ano, o advogado Bruno Ghizzi, o ex-chefe de cartório Rodrigo Pereira da Silva Correa e o detento Edimar da Silva Fonseca, conhecido como ‘Arqueiro’, foram condenados pelo crime de “promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa”. O trio foi alvo da Operação Courrier, que investiga a ligação entre advogados e o PCC, a chamada “Sintonia dos Gravatas”.
Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, o advogado obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava.
Assessor jurídico na Defensoria em MS citado em relatório do Gaeco opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado para prestação de serviços e elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CadSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier.
Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular por meio de uma funcionária do setor administrativo, que, conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Por meio dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) para o investigado.
É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.
‘Sintonia dos Gravatas’
A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo “Sintonia dos Gravatas”, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.
Assessor jurídico na Defensoria em MS citado em relatório do Gaeco opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado para prestação de serviços e elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CadSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier.
Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular por meio de uma funcionária do setor administrativo, que, conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Por meio dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria Pública de MS, apontado no relatório do Gaeco, fazia consultas ao banco de dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) para o investigado.
