Pregão que TJ anulou já estava cancelado pela Prefeitura desde setembro
Dourados – 21/10/2008
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) confirmou a decisão da Prefeitura de Dourados pela nulidade do pregão presencial nº 168/2008 que já havia sido divulgada no Diário Oficial do Município em 30 de setembro. O Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul (Sinapro MS) protocolou o pedido de impugnação em 25 de setembro na prefeitura de Dourados e após consultar a Procuradoria Geral do Município, que concordou que para essa demanda não caberia a modalidade de pregão sem o quesito “técnica”, o setor de licitação da Prefeitura anulou o procedimento. Confira o aviso de cancelamento pregão presencial nº 168/2008, na página 31, no link http://www.dourados.ms.gov.br/Portals/0/DiarioOficial/30-09-2008.pdf . Essa licitação seria realizada em 2 de outubro e teria um valor de aproximadamente R$ 40 mil de recursos do PNAFM (Programa de Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) que seria investido na contratação de consultoria para estudos, campanha publicitária e materiais de comunicação para divulgar a Central de Atendimento e Ouvidoria. O edital dessa licitação foi publicado em 12 de setembro de 2008. A Central de Atendimento e Ouvidoria está em funcionamento desde setembro e atende de forma presencial na sala ao lado do setor de Orçamento Participativo, no Bloco E; na internet pela página oficial da Prefeitura (www.dourados.ms.gov.br) com links específicos para reclamações, denúncias, sugestões e elogios; pelo e-mail [email protected]; por meio de carta para o endereço rua Coronel Ponciano, 1700, Jardim dos Jequitibás, CEP 79804-220; e ainda através de 0800 que entrará em atividade em breve.
Fonte: Folha de Dourados
