Prefeituras vão intensificar cobrança judicial para fazer caixa

Geral – 22/10/2009

Reunidos ontem na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) os prefeitos decidiram que a única saída para superar a crise financeira é recompor a receita dos municípios com dinheiro de dívidas do contribuinte ajuizadas na Justiça.Durante assembleia-geral, os prefeitos também discutiram estratégias para o “dia nacional de paralisação” marcado para esta sexta-feira, como forma de mostrar à população a realidade das finanças públicas diante a crise atual. 

A maior preocupação dos prefeitos é com a queda constante nos repasses de recursos oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sob o risco inclusive de não ter receita para quitar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais no fim do ano.Nem o reforço de caixa, previsto a partir da aprovação, pelo Congresso Nacional, do crédito especial de R$ 1 bilhão para Estados e municípios, resolveu a situação. A verba é para compensar prefeituras e estados pelas perdas resultantes da redução nos repasses do FPM entre os exercícios de 2008 e 2009. 

Para o presidente da Assomasul, o prefeito de Terenos Beto Pereira (PSDB), a ideia é deflagrar conjuntamente uma ampla campanha publicitária na tentativa de atrair o contribuinte inadimplente a saldar a dívida por meio de um programa de recuperação fiscal. 

A proposta envolve todo tipo de imposto, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos).Os municípios contarão inclusive com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, que já se manifestou favorável em firmar convênio no sentido de reduzir os percentuais na cobrança das custas processuais, a exemplo com que fez com a Prefeitura de Campo Grande, que há anos facilita o pagamento de dívidas por meio de descontos e distribuição de prêmios para quem pagar impostos atrasados. 

Para firmar o convênio com o TJ, as prefeituras terão primeiro que enviar um projeto de lei às Câmaras de Vereadores. 

Um dos maiores incentivadores da proposta foi o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), que lembrou a boa experiência que teve com Refis. “Toda vez que a crise surge a saída é apertar o cinto para economizar. Outra alternativa é botar dinheiro para dentro. E por mais incrível que pareça esse tipo de incentivo interessa ao cidadão, que não quer ver seu nome sujo”, sugeriu Nelsinho, referindo-se ao programa de recuperação fiscal implantado na capital. 

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Apesar de simpáticos à proposta da campanha publicitária conjunta, representantes de alguns municípios preferiram fazer a campanha aleatoriamente, como Dourados e Três Lagoas. 
“Temos mais de R$ 13 milhões de dívidas ajuizadas, mas a prefeitura não tem estrutura para receber o contribuinte, além do mais o tempo é curto demais”, frisou o secretário de Finanças de Três Lagoas, Walmir Arantes, referindo-se ao prazo estabelecido para o recebimento da dívida que vai de 20 de outubro a 20 de dezembro. 

Ao sugerir o mutirão fiscal, o presidente da Assomasul expôs um relatório obtido no TJ no qual aponta a situação de todo os municípios do Estado. “São Gabriel do Oeste têm R$ 24 milhões de dívida ajuizada, todos os municípios têm dívida em fase de execução, acho que podemos fazer a campanha publicitária conjuntamente, mas aí vai depender do interesse coletivo”, frisou o dirigente. 

MOBILIZAÇÃO 

Amanhã, durante o dia de paralisação, cada prefeito irá mostrar à população de seu município, por meio de um telão, a situação de suas finanças após o início da crise financeira que abalou o país. 

Fonte: Assomasul