Prefeituras têm até dia 31 para optar pelo ITR 100%

Geral – 12/01/2009

Os municípios que ainda não fizeram opção para o convênio RFB (Receita Federal do Brasil) /ITR têm prazo até o dia 31 deste mês para recebimento dos 100% do ITR (Imposto Territoral Rural) a partir de 2009, advertiu a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) nesta semana. De acordo com a entidade, o prefeito que fizer a opção a partir de fevereiro, seu município somente terá direito aos 100% dos recursos do imposto em 2010. A opção deve ser feita pela Internet, mediante utilização de Certificado Digital Válido. Quem tem o Certificado Digital do Simples Nacional poderá utilizar o mesmo, caso não tenha é preciso adquiri-lo junto à empresas especializadas. A Assomasul explica que há no mercado empresas que vendem o Certificado, entre elas, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, Serpro, Serasa, SESCON e Certisign. “Favor acessar o site www. planalto.gov.br, clicar em Legislação e obter o Decreto nº 6433, de 15/04/2000 e no artigo 10, há as instruções para fazer opção que será aceita somente com o Certificado Digital”, explica Santo Rossetto, responsável pelo setor econômico da entidade que congrega os 78 municípios sul-mato-grossenses. Segundo ele, o Certificado Digital tem que ser adquirido com antecedência, pois o mesmo é entregue pela empresa entre 3 a 5 dias após a compra.

Fonte: Folha de Dourados