José Henrique Marques –

O informe publicitário do Simted publicado nesta segunda-feira (13) pela Folha de Dourados, intitulado “Prefeito de Dourados não cumpre o Piso Nacional da Educação e insiste em não retomar negociação com o Simted”, chamou a atenção do vereador Marcio Pudim (PSDB).

É que a versão do sindicato conflita com o conteúdo do documento assinado pelo secretário de Governo, Wellington Henrique Rocha de Lima, em resposta a requerimento de autoria do parlamentar municipal sobre o cumprimento do piso salarial em Dourados.

No ofício, Wellington Lima vale-se de informações, valores, enfim de estratégia para escamotear a verdade: a Prefeitura de Dourados não cumpre a Lei 11.738 de 2008, “que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro”. Ao contrário, tenta deliberadamente construir uma falsa narrativa à opinião pública.

Sobre o piso nacional, a Lei é clara: o valor até 40 horas (hoje de R$ 3.845,63) tem que ser pago para professor nível médio ou normalista.

Ocorre que na tabela do município de Dourados (anexa), o “N1” é equivalente ao professor de nível médio. É um cargo em extinção. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, não há mais concurso, embora o Governo do Estado discuta a liberação desses profissionais para atuarem em localidades remotas, como comunidades indígenas, onde não têm professor graduado em licenciatura.

Nessa lógica, a Prefeitura de Dourados está, desde janeiro, descumprindo a Lei, pois paga ao “N1”, R$1.747,15, quando deveria pagar pelo menos o mínimo de 1.922.81, para 20 horas.

Na verdade, no começo do ano, o prefeito Alan Guedes (PP) deveria ter elevado o valor do salário do N1 para 1.922,81. Tudo leva a crer que não o fez para evitar o efeito cascata que beneficiaria o profissional no início de carreira – graduado, licenciado.

Essa é a questão: o que a lei diz e o que a Prefeitura advoga por conveniência sobre o que é início de carreira.

A atual administração municipal, de acordo com fonte ouvida pela Folha de Dourados, usa essa controvérsia, do início de carreira P1, que consta na tabela, para confundir a opinião pública, já que a Lei vigente não cita graduação e nem licenciatura, apenas em nível médio.

Trata-se de uma peculiaridade do Brasil. A Lei não mudou ainda porquê no Nordeste e no Norte atuam muitos professores normalistas de nível médio e é necessário amparo legal.

Contudo, gradativamente, essa função vem sendo extinta com as aposentadorias desses profissionais, que demandam concursos públicos com a exigência legal de graduação em licenciatura em nível superior, como ocorre em MS, por exemplo.

Em Dourados, o piso somente estará estabelecido em dezembro quando a prefeitura incorporar aos salários a terceira parcela (julho e agosto) para atingir o piso do N1: R$ 1.922, 81.

Alan Guedes, que hoje descumpre a lei e prejudica milhares de profissionais garantira que cumpriria o piso na primeira sessão da Câmara de Vereadores de 2022.

Em 25 de abril, o prefeito, disse que continuaria negociando com a categoria e desde então, sequer responde ofícios do Simted – quatro, até agora.

Prefeitura responde requerimento sobre piso salarial do professor com sofisma

Informe publicitário – Prefeito de Dourados não cumpre o Piso Nacional da Educação e insiste em não retomar negociação com o Simted

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