Prefeitura não tem como fiscalizar bares em Dourados

Cidade – 24/10/2007

A “lei seca” está causando polêmica em Dourados e pode parar na Justiça. De acordo com a lei aprovada em 2003 pela Câmara Municipal e sancionada no início de 2004 pelo prefeito Laerte Tetila (PT), os bares, lanchonetes e similares não podem comercializar bebidas alcoólicas durante a semana após as 22h30min e nos finais de semana após a meia-noite.
O problema é que a prefeitura não tem fiscais suficientes para atuar e a maioria dos estabelecimentos, principalmente na periferia, não respeitam a lei. Para vender bebidas alcoólicas após os horários definidos pela legislação, os estabelecimentos precisam tirar licença especial e ainda obedecer várias normas, a principal delas é contratar seguranças particulares.
Na semana passada representantes da sociedade organizada, do Ministério Público Estadual e do Legislativo discutiram o assunto na Câmara Municipal. O alto índice de violência e os acidentes de trânsito provocados pelo alto consumo de álcool motivaram a mobilização para garantir o melhor cumprimento da lei.
A tendência é que a lei fique ainda mais rigorosa, inclusive com ampliação do horário de proibição da venda de bebidas e que seja feito um convênio entre a prefeitura e a Polícia Militar para que os policiais possam fiscalizar o cumprimento.
Autor do projeto que criou a lei seca, o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Carlinhos Cantor, reconhece que a fiscalização é deficiente. Ele disse que o convênio com a PM pode ser a saída. ‘A promotora de Justiça Cristiane Amaral está analisando a legitimidade da lei e aquilo que pode ser feito para aprimorá-la. Na semana que vem retomaremos esta discussão’, afirmou.
Associação médica x garçons
O assunto ganhou ainda mais repercussão depois que seis entidades, lideradas pela Associação Médica de Dourados, protocolaram na secretaria da Câmara um documento que pede o fechamento dos bares, lanchonetes e até restaurantes e casas noturnas a partir das 22h durante os dias de semana e a partir da meia-noite às sextas-feiras, sábados e domingos.
O pedido provocou revolta nos empresários do setor e também nos empregados, que temem diminuição nos postos de trabalho caso a idéia seja levada adiante. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Dourados, Samuel Alves de Oliveira, classificou a idéia como ‘estapafúrdia’;
Segundo informações do Correio do Estado, Oliveira disse que a entidade que dirige vai à Justiça se for necessário para garantir o funcionamento normal dos estabelecimentos. ‘Mas acredito que isso não será necessário. Os vereadores têm consciência do problema que acarretaria uma decisão destas e os prejuízos que causaria’, afirmou.

Fonte: Folha de Dourados