Prefeitura não observa jurisprudência e prejudica técnicos de enfermagem e médicos
José Henrique Marques –
Com déficit de técnicos de enfermagem e de médicos para suprir as unidades de saúde, a Prefeitura de Dourados está complicando a chamada de candidatos em processo seletivo realizado em agosto. E ao não observar jurisprudências a nível estadual e federal prejudica, em tese, os profissionais mais capacitados.
Ocorre que a Secretaria Municipal de Saúde não está contratando os convocados que já têm outro vínculo empregatício, afrontado um conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, que adaptaram as normas às situações de fato e deram legalidade a contratação, nesses casos, mediante critérios.
No entendimento de cortes superiores, profissionais da área da saúde e professores podem acumular cargos públicos desde que os horários não se choquem e que também haja compatibilidade de horários, com intrajornadas de, no mínimo, 01 hora de intervalo entre os vínculos.
E para surpresa de muitos convocados, entre técnicos de enfermagem e médicos, que fizeram prova de título, comprovaram participação de cursos com novas atualizações e tempo de experiência, foram informados que quem já possui outro vínculo não pode assumir.
Segundo apurou a Folha de Dourados, quem estaria colocando empecilhos seria a Procuradoria Geral do Município e o Tribunal de Contas da União. Leia relato de um leitor: “Quem possui outro vínculo empregatício, seja público ou privado que ultrapassar 60 horas semanais não irá assumir, caso tenha interesse peça as contas da instituição privada a qual trabalha que eu contrato na hora aqui na prefeitura e quem tem concurso ou contrato em outra instituição ou órgão público peça exoneração e venha trabalhar na prefeitura eu contrato pois a PGM é o TCU estão em cima (sic)”, teria dito uma enfermeira responsável pelas contratações logo na primeira chamada.
Ainda de acordo com a fonte desta Folha existiriam vários servidores efetivos entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, dentistas que acumulam cargos e ultrapassam a carga horária semanal de 60 horas exigidas pela Secretaria de Saúde.
Os prejudicados protocolaram pedido de parecer sobre esta questão de acúmulo de cargos junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, mas ainda sem retorno ou justificativa escrita.
Enquanto a população douradense dependente do SUS sofre com a falta de profissionais médicos e de enfermagem, apenas 10% dos convocados pelo processo seletivo assumiram.
