15/10/2013 10h24
Moradores das comunidades rurais de Itahum poderão tirar documentos e fazer cadastros para casas e CadÚnico, no dia 18 deste mês
A Prefeitura de Dourados através da Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária realiza no dia 18 deste mês um mutirão de documentação com foco nos assentamentos Lagoa Grande e Amparo e comunidade rural do distrito de Itahum. O evento é feito em parceria com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e Incra.
A ação, que acontece das 8h às 16h na Escola Estadual Antônio Vicente Azambuja, em Itahum, faz parte do PNDTR (Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais), mas atenderá também os homens. A escola fica na Rua Miranda, no centro do distrito.
“Em função da distância entre o distrito e a cidade, vamos aproveitar e expandir a ação também para os homens, embora o foco seja a mulher”, explica Rosemara Osório, da Secretaria de Agricultura Familiar.
Na próxima sexta-feira, mulheres e homens poderão obter gratuitamente a Certidão de Nascimento, o RG (Documento de Identidade), CPF, Carteira de Trabalho, registro no INSS e DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Este último documento é necessário para que o produtor familiar tenha acesso a programas de apoio à produção e comercialização do governo federal.
A emissão das carteiras de Trabalho é feita pelo Ciat (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador), que funciona na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
O secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Landmark Ferreira Rios, diz que a prefeitura vai aproveitar o mutirão de documentação para divulgar e fazer inscrições para o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). “Vamos levar a Secretaria de Assistência Social também para fazer cadastros do CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social.
PNDTR
O PNDTR é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.
O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. Faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais do Governo Federal.
PNHR
O PNHR faz cadastro para a construção de 200 casas em pequenas propriedades rurais na primeira fase. Pelo programa, cada agricultor é contemplado recebe R$ 25 mil para comprar o material de construção para a moradia de 69 metros quadrados. O sitiante também pode usar parte dos recursos para a mão-de-obra.
Os documentos necessários para a inscrição são certidão de matrícula do imóvel atualizada, cópia do ITR, Incra, escritura formal de partilha, cópia do CPF e RG do beneficiário e do cônjuge, certidão de casamento ou declaração de união estável ou ainda certidão de nascimento (se for solteiro), cópia da certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência (luz, água, declaração e outros), uma foto do terreno ou local onde vai ser erguida a nova casa e as coordenadas geográficas do local da construção.
