O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, nesta terça-feira (30), que o município de Dourados suspenda os comunicados de dispensas de alunos de professores que aderiram à greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O Simted Dourados solicitou urgência para uma liminar contra a Prefeitura de Dourados, após receber denúncias de que a Secretaria Municipal de Educação estava orientando dispensar alunos dos professores que estão exercendo o direito de participar do 1/3 que está mobilizado na greve da educação municipal.
O Desembargador entendeu ser “totalmente ilógico manter 2/3 (dois terços) dos professores presentes e sem atividades, ante a dispensa dos alunos, e depois obrigá-los a comparecer a destempo para receberem a atenção e o ensino que lhes é de direito. Sem sentido para os alunos, sem sentido para os professores que não paralisaram suas atividades”.
Conforme a decisão, “neste contexto, a escolha da categoria de implementar aulas com pelo menos 2/3 (dois terços) de profissionais atende a requisito normativo que regula a forma de exercer o direito de greve e tem por finalidade garantir a prestação de serviço público essencial”.
O Simted Dourados considera a decisão mais uma vitória do movimento paredista contra a tentativa do governo municipal de calar e desmobilizar o movimento grevista, com autoritarismo e informações erradas.
