Edital da Secretaria Municipal de Serviço Urbanos publicado ontem (13) no Diário Oficial do Município notificou proprietários de terrenos baldios de Dourados para que limpem os terreno baldios em um prazo de 10 dias.
O edital frisa que “o não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno”, diz o documento.
O valor cobrado será acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no Edital.
