A Prefeitura de Dourados publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento 001/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para selecionar famílias interessadas em participar do programa “Família Acolhedora”, serviço voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento familiar temporário, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas judicialmente da família de origem devido à violação de direitos. As inscrições serão recebidas de 1 de abril a 1 de junho de 2026, na sede do Serviço Família Acolhedora, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary.
O serviço de acolhimento em “Família Acolhedora” ocorre em residências familiares inseridas nas comunidades do município de Dourados e atenderá crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial. O programa propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção.
As inscrições das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora será gratuita, presencial ou de forma online via formulário Google forms, acompanhado de cópias da Carteira de Identidade de todos os membros da família maiores de 18 anos; comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos membros responsáveis da família; Certidão de Nascimento ou de Casamento de todos os membros da família, que residam juntos; comprovante de Residência; certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais no âmbito estadual e federal de todos os membros maiores de 18 anos; avaliação médica de saúde física e mental dos membros maiores de 18 anos da família; Declaração de Rendimentos da família; certidão Negativa de Débitos com o Município de Dourados; certidão de quitação eleitoral; cópia do cartão da conta bancária.
Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão ser maior de 21 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; apresentar comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente e receber a equipe técnica para acompanhamento; garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente; nNão ter nenhum membro da família acolhedora envolvida com dependência química de álcool ou outras drogas.
RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
As famílias acolhedoras selecionadas e que aderirem ao Serviço Família Acolhedora, independentemente de sua condição financeira, receberão mensalmente um bolsa incentivo no valor de meio salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente. A assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base na Bolsa Auxílio disponibilizada para o acolhido no valor de 1 salário mínimo vigente. Também será disponibilizado, a título de Bolsa Auxílio, o valor adicional de meio salário mínimo para o acolhido que tiver necessidades especiais de cuidado, devidamente comprovadas por meio de laudo médico ou determinação judicial.
A bolsa auxílio será repassada por criança ou adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento e receberá no mês subsequente ao acolhimento. A família poderá acolher mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos. Tanto a Bolsa Incentivo quanto a Bolsa Auxílio serão repassadas mensalmente, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 99600-8026 ou e-mail: familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br .
