Prefeitos têm pressa na votação da emenda 29
Política – 21/07/2009
A aprovação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, está sendo aguardada com grande expectativa pelos prefeitos de todos o Brasil. A matéria já foi aprovada pelo Plenário do Senado e depende agora da Câmara dos Deputados. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), queixa-se que as prefeituras têm investido mais do que a lei estipula na saúde pública e que não está havendo o cumprimento efetivo nos gastos por parte dos outros entes-federados. Por lei, os municípios devem investir 15% de sua receita anual em saúde e os Estados 12%, mas a alegação dos prefeitos é que estão aplicando em torno de 20%. A reclamação é que a União investe apenas entre 6% a 7% no setor, o que para Beto Pereira, representa pouco, já que poderia chegar aos 10% da sua receita anual. Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), as prefeituras teriam R$ 55 bilhões a mais para a saúde, caso esses percentuais fossem cumpridos. Beto Pereira disse que está em sintonia com os deputados federais no sentido de apressar a votação da matéria, que tramita na Câmara, depois de aprovada pelo Senado. Durante a 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida na semana passada, os prefeitos sul-mato-grossenses se reuniram com a bancada federal e colocaram suas preocupações quanto a essa e outras questões. “A idéia agora que é os parlamentares sejam alertados sobre a importância da aprovação da matéria devido a prioridade dos investimentos para garantir melhor atendimento à população no setor de saúde pública”, observa o presidente da Assomasul.
Fonte: Folha de Dourados
