Prefeito deve devolver R$ 57 mil aos cofres municipais
Caarapó – 29/04/2009
Em sessão do Pleno, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizada nessa quarta-feira (29.04.09), o prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias teve três prestações de contas rejeitadas por irregularidades praticadas na sua gestão, em 2005, foi multado em 1.500 Uferms, e ainda deverá devolver aos cofres municipais R$ 57.713,65, atualizados monetariamente.
De acordo com os relatórios-votos do conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, aprovado pelos demais membros do Pleno, no contrato administrativo 041/2005, que previa aquisição de combustível, embora o ordenador de despesa já tivesse sido notificado sobre as irregularidades pelo TCE/MS, Farias não cumpriu a decisão anterior, e por isso, a multa passou de 200 para 500 Uferms.
A irregularidade apontada nesse processo, refere-se à diferença de R$ 37.118,40, entre as notas de pagamentos e o total empenhado; R$ 438,77, referente à diferença entre as notas fiscais e o total empenhado, e R$ 32,80 referente a diferença entre as notas de pagamentos e as notas fiscais do 1º Termo Aditivo, totalizando R$ 37.589,97, impugnados.
No segundo processo (TC/MS 07816/2005), Mateus de Farias também não cumpriu a decisão anterior, e foi multado em mais 500 Uferms. As irregularidades apontadas no Empenho 122/2005, para aquisição de pneus para a frota municipal, referem-se ao valor impugnado de R$ 15.050,00 pela diferença entre a nota de empenho, nota fiscal e ordem de pagamento.
No terceiro processo (TC/MS 09524/2005), referente a prestação de contas do Empenho 609/05, Mateus Palma de Farias também não cumpriu a Decisão anterior e recebeu multa de mais 500 Uferms, além de devolver o valor impugnado de R$ 5.073,68, devidamente atualizado. Nesse caso, também foi apontada a diferença do valor acima, entre a nota de empenho, nota fiscal e ordem de pagamento.
Na sessão desta quarta-feira, foram julgados 47 processos, dos quais, 15 considerados irregulares. Após publicação no Diário Oficial do Estado, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso de revisão, conforme os casos apontados nos processos. Com informações da assessoria TCE/MS.
Fonte: Folha de Dourados
