Prefeito de Ladário será julgado nesta terça-feira pelo TRE
Política – 12/02/2008
Nesta terça-feira, às 17h, estará em julgamento o recurso em ação de impugnação de mandato eletivo n.º 35 (AIME), referente ao prefeito e vice-prefeito de Ladário. O recurso foi interposto pelo Prefeito Municipal de Ladário, reeleito em 2004, José Francisco Mendes Sampaio, e pelo seu Vice-Prefeito, Silvio Maciel da Cruz, em face da decisão que decretou a perda dos respectivos mandatos, por abuso de poder político, vedado pelo art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90. Na época, a eleição em Ladário foi muito acirrada e os candidatos reeleitos venceram por apenas 63 votos. Na sentença de condenação, o juiz da 50.ª Zona Eleitoral de Corumbá, responsável pelo município de Ladário, considerou ilegal a distribuição de cestas básicas pela Prefeitura, então ocupada pelo candidato à reeleição, constatada a desconformidade entre as benesses efetivamente oferecidas e as informações prestadas pela Secretaria de Assistência Social do Município em resposta aos controles efetuados pelo Juízo Eleitoral. Das informações prestadas por referida secretaria, chefiada pela esposa do Prefeito, o magistrado interpretou como tentativa de driblar a fiscalização por parte desta Justiça as incongruências relativas à diferença entre o número de cestas básicas doadas e o das formalmente incluídas no programa social, além da falta de informação acerca da data de algumas distribuições, conclusão agravada pelas diligências realizadas por servidores do cartório que confirmaram a prática. Os recorrentes afirmam a licitude da distribuição de benesses, ao passo que negam as falhas apontadas nas informações prestadas pela Prefeitura. Afirmam também a inexistência de provas para a condenação, que teria se baseado em presunções, e observam que para a procedência da AIME, faz-se necessário o nexo de causalidade entre o ato ilícito e a eleição do beneficiário. Para Promotoria Eleitoral de Corumbá, a decisão da primeira instância foi correta, considerando comprovados, inclusive documentalmente, o abuso de poder político por meio da entrega ilegal das cestas em número excedente do informado e em datas que não permitiram fiscalização, sendo que as constatações realizadas pelo cartório fortaleceram o conjunto das provas, além de restar patente a influência da prática no resultado do pleito. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em Campo Grande, é no sentido não dar provimento ao recurso, seguindo a linha de entendimento e de análise do conjunto probatório feita pelo magistrado e pela Promotoria Eleitoral de Corumbá.
Fonte: Folha de Dourados
