28/02/2013 14h23

Publicada a Portaria cria Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas

Foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, 19, a Portaria nº 252, de 19 de fevereiro de 2013 que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a portaria, a Rede tem como objetivo realizar a atenção integral aos usuários com doenças crônicas (principalmente obesidade, diabetes e hipertensão arterial) em todos os pontos de atenção, a partir da oferta e/ou fortalecimento de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

Destacam-se, ainda, como finalidades da Rede a ampliação do acesso dos usuários aos serviços de saúde; o aprimoramento da qualidade da atenção a esses usuários; o acesso aos recursos para diagnóstico e tratamento adequados e em tempo oportuno; a integralidade do cuidado e a ênfase no autocuidado; e a ampliação das ações para enfrentamento aos fatores de risco associados a essas doenças.

Entre os princípios e diretrizes para a organização da Rede estão: acesso e acolhimento aos usuários; humanização do atendimento; respeito às diversidades étnico-raciais, culturais, sociais e religiosas e aos hábitos e cultura locais; articulação entre os diversos serviços e ações de saúde; e monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços.

A implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas se dará por meio da organização e operacionalização de linhas de cuidado específicas, articulando os pontos de atenção à saúde, envolvendo a atenção básica, a atenção especializada, os serviços de apoio diagnóstico e os sistemas logísticos.

A etapa seguinte à publicação da portaria será a definição de critérios para definição e financiamento das linhas de cuidado priorizadas e de cada um dos seus componentes, no sentido de favorecer e apoiar a implantação da rede nos estados e municípios.

Portaria nº 252, de 19 de fevereiro de 2013.

Por: conasems.org.br