Por que a criminalização não resolve os problemas sociais?

Dr. Reinaldo de Mattos Corrêa (*) –

Muitos países adotam a criminalização de certas condutas humanas como uma forma de tentar resolver os problemas sociais que as envolvem. Essa abordagem é sensacionalista, simplista e ineficaz, porque ignora as causas e as consequências desses problemas, e ainda gera mais violência, exclusão e injustiça.

Países mais desenvolvidos, por outro lado, reconhecem que a criminalização não é a solução, e optam por alternativas como a descriminalização, que prioriza a saúde pública, a justiça social e a efetividade das políticas públicas.

A criminalização consiste em atribuir o caráter criminoso a determinados comportamentos, e aplicar penas e sanções aos praticantes. Essa medida, no entanto, não reduz a incidência desses comportamentos, nem os problemas sociais associados a esses. Pelo contrário, pode agravar os problemas, ao marginalizar grupos sociais, aumentar a violência e sobrecarregar o sistema carcerário.

A criminalização, além de gerar injustiça social e sofrimento humano, também tem o alto custo econômico. As despesas com policiamento, prisões, tribunais e encarceramento representam um fardo significativo para os cofres públicos, os quais desviam recursos de áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.

Pesquisas demonstram que a descriminalização de certos comportamentos, como o uso de drogas, pode gerar economia significativa para o Estado. Ao invés de investir em repressão e punição, os recursos podem ser direcionados para programas de prevenção, tratamento e reinserção social, que apresentam resultados mais eficazes na redução dos problemas sociais e da criminalidade.

A descriminalização também pode impulsionar a economia ao criar novas oportunidades de trabalho e gerar renda. Indivíduos que antes estavam marginalizados pela criminalização podem ser integrados à sociedade e contribuir para o desenvolvimento econômico.

Um exemplo claro de como a criminalização falha é a criminalização da pobreza. Ao invés de combater as desigualdades sociais que geram a pobreza, a criminalização estigmatiza e persegue os pobres, tratando-os como potenciais criminosos, e negando-lhes direitos e oportunidades.

Ao analisarmos os efeitos da criminalização sobre os problemas sociais, não podemos ignorar o impacto devastador que essa tem na saúde mental da população. A criminalização, especialmente de grupos marginalizados, contribui para a criação do ambiente de medo, estresse e trauma, perpetuando o ciclo vicioso que dificulta a resolução dos problemas sociais.

A descriminalização, por sua vez, consiste em retirar o caráter criminoso de certos comportamentos, e direcionar recursos para medidas mais eficazes na prevenção e na atenção aos problemas sociais que os envolvem. Essas medidas podem incluir programas de educação, saúde e assistência social, que promovem a cidadania, a dignidade e a reinserção social dos indivíduos.

Um exemplo positivo de como a descriminalização funciona é a descriminalização das drogas. Ao invés de reprimir e punir os usuários de drogas, a descriminalização possibilita o investimento em políticas públicas de tratamento e prevenção, que reduzem os danos à saúde, o estigma social e a violência relacionada ao tráfico. Vejamos dois exemplos:

• Portugal: Portugal descriminalizou o uso de todas as drogas em 2001. Desde então, o país observou uma queda significativa no número de mortes por overdose e HIV/AIDS entre usuários de drogas.
• Uruguai: o Uruguai legalizou a produção e venda de maconha em 2013. A medida resultou na redução do crime organizado e do tráfico de drogas, além de gerar renda para o governo.

Além disso, a descriminalização contribui para a desburocratização do sistema judicial, libera recursos para focar em crimes mais graves e de maior impacto na sociedade.

A descriminalização do aborto, por exemplo, permite que as mulheres tenham acesso a procedimentos seguros e legalizados, diminuí a mortalidade materna e garante o direito à autonomia corporal.

A defesa da criminalização como solução para os problemas sociais revela uma abordagem simplista e punitiva, que ignora as raízes socioeconômicas e estruturais desses problemas.

Países desenvolvidos reconhecem que a criminalização é uma medida ineficaz e cruel, e preferem soluções mais abrangentes e humanizadas, que priorizam a prevenção, a saúde pública e a justiça social.

É urgente superar essa abordagem retrógrada e investir em políticas públicas eficazes e justas.

A descriminalização, as medidas de prevenção e atenção social são ferramentas essenciais para construir a sociedade brasileira mais justa, segura e próspera.

(*) É Produtor Rural em Mato Grosso do Sul.