Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

Policial – 19/08/2008

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais, e impõe punições ao agente policial que cometer abusos.
Corrêa se reuniu hoje com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir o assunto.
“Vamos agora dentro das técnicas que se possam utilizar fazer um escalonamento para o necessário emprego da algema, observado a súmula”, disse.
O diretor da PF disse que pediu aos agentes que façam a interpretação da súmula para decidir se é necessário algemar ou não o preso.
Corrêa disse que é preciso conciliar a súmula com a segurança das operações. “Isso [segurança das operações] significa a segurança do preso, a segurança policial e de terceiros”, explicou.
O delegado lembrou que como norma, os policiais do Brasil e do mundo usam algemas em suas operações e que não há registros de incidentes entre presos, policiais e terceiros pelo uso de algemas.
Ele alertou, no entanto, que a falta de algemas pode colocar em risco a segurança de todos os envolvidos na operação.
A súmula do Supremo que restringe o uso de algemas foi aprovada na última quarta-feira (13). A medida determina que a autoridade policial terá de justificar por escrito o uso das algemas.

Fonte: Agência Brasil