Policia de Naviraí irá recolher ciclomotores de condutores sem CNH
08/08/2013 15h39
Policiais Militares de Trânsito intensificará a fiscalização em Naviraí o trânsito de veículos ciclomotores e ciclos-elétricos em vias públicas, popularmente conhecidos como bicicletas e patinetes motorizados/elétricos.
A resolução nº 315 de 08 de maio de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN equipara os ciclos elétricos a ciclomotores, sendo que Para os efeitos de equiparação ao ciclomotor, entende-se como ciclo elétrico todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 KW (quatro quilowatts) dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg (cento e quarenta quilogramas) e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
Inclui-se nesta definição de ciclo-elétrico a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura, sendo que desta forma os mesmos estão sujeitos ao cumprimento da legislação de trânsito vigente.
Os ciclomotores e ciclos elétricos deverão estar devidamente equipados com os seguintes itens: Espelhos retrovisores, de ambos os lados; Farol dianteiro, de cor branca ou amarela; Lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; Velocímetro; Buzina; Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança, etc.
O condutor deverá possuir a carteira de habilitação na categoria “A” ou “ACC” e transitar devidamente equipado, destacando o uso de capacete regulamentado pelo CONTRAN.
Todos os veículos, para transitarem em via pública, devem estar devidamente registrados e submetidos a licenciamento anual pelo Órgão Executivo de Trânsito, onde são devidamente vistoriados, de modo a atender condições de segurança, necessárias tanto ao seu condutor quanto aos demais usuários da via publica.
O Comando do 12° Batalhão de Polícia Militar intensificará suas ações, a partir do início da próxima semana, no sentido de remover todo e qualquer veículo desta natureza, que não cumpram o estabelecido na legislação. (Midiamax)
