PMA fecha mineradora de areia em Costa Rica

Polícia – 23/12/2009

O Comando da Polícia Militar Ambiental de Cassilândia fechou ontem à
tarde uma atividade de extração ilegal de areia no município de Costa
Rica.

As atividades de extração de areia eram desenvolvidas em um córrego
denominado cascavel, a altura da ponte sobre a Rodovia MS-359 (Costa
Rica-Figueirão).

No local a fiscalização encontrou uma draga móvel estacionada às
margens do córrego, que extraía areia do leito e depositava diretamente
na caçamba do caminhão Ford F-7000, placas ADJ-5016 de Costa Rica-MS.

Urbano Paes Garcia Dias identificou-se como proprietário das máquinas e
responsável legal pelo empreendimento. Questionado a respeito da
documentação legal exigida para tais atividades, informou que não
possuía Licença de Operação (LO), ou qualquer outro tipo de documento
expedido pelo órgão ambiental competente, que lhe autorizassem as
atividades.

Urbano foi autuado administrativamente e multado em R$ 5 mil e as
atividades foram interditadas. Ele responderá pelo crime ambiental de
executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização,
previsto no Artigo 55 da Lei 9.605/98.

A pena para este crime é de detenção, de seis meses a um ano e multa. A
draga móvel, o caminhão e os equipamentos foram apreendidos e o autuado
foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada
(PRAD) junto aos órgãos ambientais no prazo máximo de 30 dias.

Fonte: Folha de Dourados