Plenário começará 2010 com pauta trancada por três MPs
Brasilia – 24/12/2009
Terça-feira aconteceu a última sessão plenária do ano e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), na presidência da sessão, informou que as atividades legislativas serão reiniciadas em 2 de fevereiro, com a sessão do Congresso Nacional, às 11h, no Plenário da Câmara.
A pauta de votações do ano que vem começará trancada por duas medidas provisórias (MPs 469/09 e 471/09) e um projeto de lei de conversão (PLV 18/09), lidos em Plenário ontem.
A MP 469/09 e o PLV 18/09 tratam da abertura de crédito extraordinário no Orçamento da União de 2009, enquanto que a MP 471/09 amplia o prazo de vigência de incentivos fiscais destinados a fomentar o desenvolvimento regional, implementando “medidas complementares à política de desenvolvimento produtivo do país, em caráter de relevância e urgência”. A prorrogação é necessária porque os incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística expiram em 31 de dezembro.
A MP 469/09 destina R$ 2,168 bilhões para os ministérios da Saúde e dos Transportes, recursos oriundos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas. Os recursos – que já foram utilizados – destinaram-se a ações emergenciais de prevenção, preparação e combate à gripe suína. O PLV 18/09 cria uma fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Jornal do Senado
