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PF faz ação em MS para combater o derramamento de ‘santinhos’ neste domingo

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Ação teve início durante a madrugada, já que é neste horário que muitos infratores aproveitam para espalhar e distribuírem materiais de campanha, principalmente, perto dos locais de votação

A Polícia Federal (PF) deflagrou, desde a madrugada deste domingo (15), operação para combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições municipais de 2020, em Mato Grosso do Sul. Conforme a investigação, é neste horário que os infratores aproveitam para espalhar e distribuírem os “santinhos”, principalmente, perto dos locais de votação.

Segundo a PF, a prática buscar “angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever constitucional de votar”, já que o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, conforme o artigo 14, §1º da Constituição Federal.

Desta forma, o “santinho” se torna uma espécie de “cola” para o registro do voto na urna eletrônica. No entanto, a legislação eleitoral permite a distribuição de material de campanha somente até a véspera da eleição.

Além de politicamente incorreta, a prática também é ecologicamente repudiada e consta no crime de propaganda eleitoral irregular e crime ambiental, com penas respectivas de 6 meses a 1 ano de detenção e 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

A Operação Voo da Madrugada foi realizada em Campo Grande, Dourados, Naviraí e Corumbá.

Mas, em Dourados e Itaporã, alguns locais amanheceram com o lixo eleitoral.

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