Pela 2ª vez no ano, cidade pode ampliar perímetro urbano
Dourados – 14/12/2009
Os vereadores de Dourados vão votar daqui a pouco durante a última sessão ordinária de 2009 a segunda ampliação do perímetro urbano do município somente este ano.
A primeira alteração foi aprovada em julho para possibilitar a aquisição de uma área próxima ao Distrito Industrial para a construção de casas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Na sessão de hoje foram colocados em pauta diversos projetos sendo sete que estão em primeira discussão e votação, cinco em segunda e dois em terceira e ultima votação.
De autoria do Poder Executivo serão votados os projetos que autoriza a doação de imóvel para pagamento de indenização de desapropriação; que autoriza a doação de área pública para a Universidade Federal da Grande Dourados, para construção da Casa do Estudante; que altera o Perímetro Urbano da cidade; e outro que autoriza este poder a receber por antecipação de área institucional, os imóveis do leito da via perimetral denominado Anel Viário. Ainda de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 137/2008 e dá outras providências.
Também serão votados os projetos de Lei de autoria do vereador Edvaldo Moreira (PDT) que visa tombar para o Patrimônio Histórico do Município de Dourados, a Seringueira da Rua dos Missionários, e do vereador Sidlei Alves (DEM), que dispõe sobre a construção de Mausoléu em Mosteiro do município.
Em segunda discussão e votação está na pauta o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 138/2009, e o que Institui o programa “Bom Pagador” no município.
De autoria dos vereadores Délia Razuk (PMDB) e Dirceu Longhi (PT), será votado o projeto que altera a Lei nº 3.266/2009 sobre a política municipal e o sistema de saneamento básico, as diretrizes para o plano municipal de saneamento básico, e a outorga de concessão dos serviços básicos.
Em segunda votação, de autoria do Vereador Humberto Teixeira Júnior (PDT), será votado o projeto que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim do Bosque, e o Projeto de Lei que denomina o Conjunto Habitacional de Itahum, do vereador José Carlos Carlos Cimatti. Em terceira votação será votado o projeto de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2010, e que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
Fonte: Mídia Max
