PCCR está pronto e vai para a Câmara na próxima semana

Cidade – 14/12/2007

O PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores municipais de Dourados já está pronto e será encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores na segunda ou terça-feira. O plano junta numa mesma lei o regime jurídico da Guarda Municipal, o PCCR da Educação Municipal e o PCCR Dourados, que reúne os demais servidores.
O secretário de Governo, Wilson Biasotto, realizou, desde março, dezenas de reuniões com as categorias até fechar o acordo. Segundo o secretário, a prefeitura buscou incansavelmente a resolução dos conflitos, de modo a chegar a um plano justo, bom para ambas as partes.
“O funcionalismo público municipal é o maior patrimônio de uma administração. Por isso estamos reestruturando todos os PCCRs para garantir aos nossos funcionários uma carreira atrativa, de modo a estimulá-los no bom desempenho de suas funções”, diz Biasotto.
No que trata do Regime Jurídico da Guarda Municipal, o projeto-de-lei reuniu todas as normas num conjunto só. Trata inclusive do fardamento, da formalização da corregedoria e reunificação da carreira, que antes era segmentada em duas partes.
O PCCR da Educação reviu a vigência e adequou ao Fundeb (lei federal

11.494/2007) a carreira do servidor municipal. Também readequou o estatuto e a gratificação do magistério. O plano ainda passa a englobar a educação infantil e o grupo de apoio à gestão educacional.
Já o PCCR Dourados engloba os demais servidores da prefeitura, que são os técnicos administrativos, os fiscais, os auxiliares de serviços gerais, o grupo da saúde, a assistência social e a infra-estrutura. Foi feita a adequação salarial aos servidores de menor remuneração. Outro ponto importante, segundo o assessor da Secretária de Governo, Tiago Ribeiro, é a ênfase dada à educação, visando a promoção na carreira.
De acordo com Tiago, as negociações com as categorias começaram em 2006, mas foram intensificadas a partir de março. “Foram muitas reuniões e debates que acabaram resultando num bom plano”. Porém, segundo ele, a prefeitura pretende realizar no futuro um plano para cada categoria de servidor, separado, com uma lei específica. “A saúde pode ter seu PCCR, a infra-estrutura também”, exemplifica.

Fonte: Folha de Dourados