Pauta do ano começa trancada por 7 MPs e 3 projetos
Câmara dos Deputados – 02/02/2008
Pauta do ano começa trancada por 7 MPs e 3 projetosGilberto Nascimento Chinaglia: “Aquilo que for do interesse da maioria da sociedade brasileira será interesse da Câmara automaticamente.” O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na quarta-feira (6), mas as votações na Câmara estão previstas para começar só no dia 11, quando a pauta do Plenário estará trancada por sete medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional vencida. Paralelamente, a Secretaria-Geral da Mesa elabora uma lista de 65 propostas que estão prontas para serem votadas pelo Plenário.Estão nessa lista preliminar as propostas remanescentes que tiveram mais destaque na mídia e nas reuniões de líderes em 2007, como a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo e precisa ser votada em segundo turno; a PEC 333/04, que disciplina o número de vereadores e os gastos com as câmaras municipais; e a PEC 511/06, que restringe a edição de medidas provisórias por parte do governo.Em relação a esse último item, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já anunciou que pretende instalar em fevereiro a comissão especial para analisar cerca de 30 propostas de emenda à Constituição que modificam a tramitação das MPs. A admissibilidade dessas PECs já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a Presidência da Câmara aguarda apenas a indicação dos integrantes da comissão pelos partidos para instalá-la.Além da mudança no trâmite das medidas provisórias, o combate à corrupção, a redução da jornada de trabalho e outros itens da chamada pauta social estão entre os temas citados por Chinaglia entre aqueles que deverão ser votados na Casa em 2008.Medidas provisóriasHá atualmente seis MPs trancando a pauta: – 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 3,25 bilhões;- 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs);- 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade;- 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC);- 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional; e- 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.Além dessas, a partir do dia 10 de fevereiro, a MP 401/07, que concede reajuste a militares e agentes de segurança do Distrito Federal, também passa a ter prioridade na votação.Centrais sindicaisJá os projetos com urgência constitucional vencida são os PLs 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais; 1179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores; e 1650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.O presidente da Câmara reconhece que as propostas compõem uma pauta extensa para um ano eleitoral, mas justificou que são demandas da população. “O movimento sindical apresentou pauta que diz respeito à geração de empregos, à redução da jornada de trabalho, à questão previdenciária, e me comprometi a colocar essa pauta em votação. Da mesma forma, aquilo que diz respeito aos interesses dos empresários e temas de segurança pública, saúde, educação. Enfim, acho que devemos estabelecer uma pauta negociada com governo e oposição e imprimir um ritmo de trabalho que nos permita votar o maior número de matérias possível, com a seguinte equação: aquilo que for do interesse da maioria da sociedade brasileira será interesse da Câmara automaticamente”, concluiu.
Fonte: Folha de Dourados
