Parlamentares criam dois mil projetos e só um vira lei

Política – 15/10/2007

Desde o início da atual legislatura no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro, até a última quinta-feira (11), os parlamentares apresentaram 2.161 projetos de lei, mas apenas um deles foi transformado em lei, segundo levantamento do G1.
Das proposições apresentadas até 11 de outubro, a única que virou lei foi a do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), que alterou a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário. Para o peemedebista, dois fatores explicam. “Tivemos o PAC, que tomou uma grande demanda na Câmara dos Deputados, pois é quase todo baseado em medidas provisórias. Depois, tivemos a CPMF, que é outra matéria importante”, afirmou Alves ao G1. Segundo a Câmara, dependendo da abrangência, um projeto de lei pode passar por até três comissões de mérito, e cada uma delas tem 40 sessões, em caso de tramitação ordinária, para analisá-lo. Se passar de três de comissões, a matéria será apreciada por comissão especial.
No mesmo período, entre 1º de fevereiro e 11 de outubro, os parlamentares aprovaram 49 medidas provisórias (16 editadas em 2006 e 33, em 2007). Mas o trâmite da medida provisória é muito mais rápido, já que tem 45 dias para ir a plenário, caso contrário tranca a pauta.
“O rito processual da medida provisória é muito mais rápido do que um projeto de lei. A medida provisória tem prazo, comissão constituída, relator nomeado”, disse o deputado Luciano Castro (RR), líder do PR na Câmara. Para Castro, que faz parte da base aliada, o “governo excede nas MPs”. “Eu acho que há um excesso [no governo Lula], mas um excesso que também era praticado no governo Fernando Henrique Cardoso. Isso, sem dúvida, tira a capacidade de legislar dos legisladores, que somos nós”, disse. Para o deputado da oposição Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB na Câmara, “há uma submissão do Congresso ao presidente da República”. “O Congresso fica o tempo todo rodando em cima de medidas provisórias ou de qualquer outra matéria de interesse do Executivo. Infelizmente, essa é a realidade”, disse o tucano. Segundo Pannunzio, “o Congresso fica no debate medíocre em tornos de medidas provisórias, que, além de inconstitucionais, são irrelevantes”. “Os projetos com urgência não vão a plenário, não entram na pauta, porque a pauta está o tempo inteiro trancada por MPs.”

Fonte: Folha de Dourados