Para garantir segurança jurídica a moradores, Lia quer regularizar conjunto no Panambi
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) quer a regularização fundiária do conjunto habitacional Vale das Borboletas, no distrito de Panambi, em Dourados, a fim de garantir direitos fundamentais aos moradores, como segurança jurídica.
O pedido, apresentado durante a sessão da Assembleia Legislativa, foi direcionado ao governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.
A regularização deve garantir a segurança jurídica e o direito constitucional de propriedade aos habitantes da região, conforme apontado pela deputada, e vai possibilitar o acesso dos proprietários a serviços públicos essenciais e a financiamentos privados, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico local.
“Vemos a regularização fundiária como um instrumento fundamental para o ordenamento territorial, o uso racional do solo e a gestão urbana adequada. Esperamos que, regulamentado, contribua para o planejamento de investimentos públicos na região, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores do Vale das Borboletas”, disse a parlamentar.
