Pacientes em tratamento já podem viajar gratuitamente por todo MS

Conquista – 26/11/2007

Doentes carentes do Mato Grosso do Sul que necessitarem de tratamento fora de suas cidades já podem contar com transporte gratuito. A Lei que estabelece a gratuidade é prevista na Constituição Federal e foi promulgada pela Assembléia Legislativa na semana passada e é de autoria do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR). A novidade fica por conta da extensão do tratamento, que vai além dos tratamentos específicos. Também ficam contempladas pela Lei “as terapias complementares necessárias, como fisioterapia, assistência psicológica, nutricional e demais práticas que tenham por objetivo a melhora da qualidade de vida do paciente”, diz o texto.
 
Na justificativa do projeto, o deputado cita que os doentes carentes, que dependem de tratamento ambulatorial, como os renais crônicos e outros portadores de moléstias que exigem tratamento continuado sem internação hospitalar, necessitam na maioria das vezes de outras terapias complementares, que exigem diversos deslocamentos aos centros médicos e de assistência social, medida que se torna inviabilizada no momento em que o passe livre no transporte municipal é fornecido somente para o tratamento da moléstia principal.
Por isso, diz o texto, é necessário levar em conta que o tratamento eficaz em determinados tipos de doença, como os citados neste artigo, não se restringe apenas ao foco principal, as terapias auxiliares são fundamentais para a recuperação da saúde e na melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
 
Por se tratar de mudança na Constituição a emenda não necessita de sanção do governador, basta a promulgação da Assembléia.  A gratuidade só vale para o transporte intermunicipal.
 

Fonte: Folha de Dourados