Oscilação de energia queima eletrônicos e TJ-MS manda Energisa pagar a conta

11/02/2017 13h32

Quatro anos e quatro meses depois de acumular prejuízos com estragos que danificaram duas TVs, notebook, duas câmeras de segurança, chuveiro e máquina de lavar roupas, estragos provocados por oscilações da energia elétrica, a Justiça determinou que a concessionária que distribui a energia pague a despesa.

Pelo processo, definido por unanimidade pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a empresa terá indenizar a dona dos aparelhos em R$ 4.032,05.

O episódio ocorreu em Campo Grande e a ação foi movida por Cássia do Carmo Álvares contra a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia em Mato Grosso do Sul.

Cássia diz que os aparelhos foram danificados no dia 4 de outubro de 2012, data que ocorreu em sua casa o que chamou de uma variação de energia, daí o incidente.

A dona do imóvel disse ter entrado em contado com a concessionária e pedido a inspeção dos equipamentos, no entanto, anda segundo a reclamante, a empresa permaneceu inerte quanto ao pedido de reparação dos danos. Ela pediu, à época, R$ 8 mil.

INÍCIO

Em primeiro grau, informa a assessoria de imprensa do TJ-MS, a distribuidora de energia se defendeu dizendo que os equipamentos não foram inspecionados em razão da consumidora não ter feito o processo necessário para receber o serviço, uma vez que não se dirigiu ao posto de atendimento para preencher o formulário especificando os itens danificados, sendo que apenas tomou conhecimento de quais eram após o ajuizamento da ação.

Destacou ainda a concessionária que foram juntados aos autos as notas fiscais somente do conserto dos televisores e das câmeras de segurança, inexistindo provas de gastos relacionados aos outros aparelhos. Além disso, alega que não há registros de ligação na empresa por meio do 0800 e nem de pedido de ressarcimento.

Por fim, a empresa alegou que o ocorrido não é de sua responsabilidade e não há provas de que os estragos feitos são consequência da oscilação de energia. Além disso, aponta que não estão presentes os requisitos para a caracterização de danos morais. Assim, pugnou pela improcedência dos pedidos, segundo texto publicado pela assessoria da corte.

A distribuidora de energia recorreu da decisão pleiteando a reforma da sentença para que os pedidos iniciais sejam julgados totalmente improcedentes, haja vista que alegou veementemente que não deu causa aos fatos e, ainda, provou por meio de documentos que não existiram falhas no fornecimento de energia, já que a rede foi verificada sem que achassem qualquer anomalia. Susteta também que a queima dos aparelhos eletrônicos podem ter ocorrido em razão de outras causas, como negligência no manuseio ou sobrecarga interna nas instalações elétricas.

INTERPRETAÇÃO
O relator do processo, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, interpretou que os pedidos formulados pela empresa fornecedora de energia não merecem provimento, já que foram julgados com base na Teoria do Risco Administrativo, por se tratar de uma concessionária de serviço público.

Em seu voto, o magistrado lembra que tal teoria discorre acerca do dever de indenizar por parte do Poder Público, uma vez que há uma responsabilidade objetiva por parte deste e seus agentes quando, por ação ou omissão, causarem danos a terceiros, sem que para isso seja necessário indagar se a parte agiu com culpa ao praticar o evento danoso.

Castro Fassa sustenta ainda que o ônus da prova cabe à empresa requerente, pois foi ela que recorreu da decisão proferida, como prevê o artigo 373, inciso I, do Código do Processo Civil/2015. Em primeiro grau, a consumidora fez sua parte de provar os danos causados em seus aparelhos e, por mais que a requerente tenha alegado que as provas juntadas eram insuficientes, não apresentou provas capazes de comprovar a regularidade do fornecimento de energia elétrica na residência na data dos fatos.

Acerca dos danos materiais, o desembargador entende que são suficientes, já que a autora moveu a ação justamente por ter sofrido perdas materiais em decorrência da falha de prestação do serviço por parte da empresa.

“Assim, evidente a falha na prestação de serviço da apelante e o nexo de causalidade reside no fato de que, se a concessionária apelante tivesse prestado os serviços de maneira adequada, a apelada não teria tido seus equipamentos domésticos danificados”.(MidiaMax)