‘Os royalties são nossos também’, por Waldemir Moka

04/01/2013 08h03

(*) Waldemir Moka

Debates travados no Congresso Nacional em 2012 permitiram à sociedade conhecer melhor
o significado da palavra “royalties” — receitas provenientes da exploração e uso de marca
ou produto, como é o caso do petróleo em alto mar. A discussão sobre o marco regulatório
do petróleo começou em 2009, quando o Executivo encaminhou quatro projetos de lei ao
Legislativo criando o regime de partilha da produção. Essas matérias, no entanto, silenciavam
sobre a redistribuição de royalties.

Ao tramitar na Câmara, um dos projetos recebeu emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro
(PMDB-RS), que propunha nova partilha dos royalties. O objetivo era estender a receita a
todos os Estados — e não apenas ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ibsen entendia que a
exploração de óleo em mar difere da exploração em terra. No primeiro caso, a exploração é
feita em solo da União, diferentemente da exploração de recursos naturais feita em solo de
determinado Estado, como o minério em Mato Grosso do Sul.

Desde então, os Estados “não produtores” passaram a exigir nova divisão. O movimento
resultou na aprovação em novembro de 2012 do projeto de lei n° 448, de 2011, do senador
Wellington Dias (PT-PI). A matéria seguiu para sanção da presidente, que vetou o artigo sobre
a redistribuição dos royalties. Para substituir o projeto vetado parcialmente, editou-se a Medida
Provisória n° 592, de 2012. A MP prevê a destinação de parte desses recursos à educação,
proposta com a qual me identifico.

Além de se considerar “produtores” e os demais Estados “não produtores”, as bancadas do
Rio de Janeiro e do Espírito espalham que, ao mexer no sistema de partilha, o Brasil estará
quebrando contratos de concessão. Não é verdade. Todos os acordos serão mantidos.
Discute-se somente a alteração quanto à forma de distribuição das receitas.

O esperneio desses dois Estados faz sentido. A bolada em disputa é extraordinária. Em 2010,
a arrecadação com royalties atingiu R$ 22 bilhões. Projeções indicam que o Brasil chegará em
2022 com a fabulosa receita de R$ 98 bilhões. Caso o Congresso derrube o veto do Executivo
à redistribuição dos royalties, a participação de Mato Grosso do Sul no bolo crescerá cerca de
2.500%. A receita anual saltará de R$ 6 milhões para R$ 150 milhões.

Petróleo é de origem fóssil. Levou milhões de anos para ser formado nas rochas sedimentares.
Na camada pré-sal, por exemplo, o produto é extraído a 7 mil metros de profundidade, em alto
mar, distante cerca de 300 quilômetros da costa. Desde 2008, foram retirados 100 milhões de
barris. Em 2017, o Brasil estará extraindo 1 milhão de barris por dia. Faça chuva, faça sol, o
óleo continuará jorrando nas profundezas dos oceanos.

Produtores somos nós. Produzimos milho, soja, feijão. O agricultor acompanha sua produção
do plantio à colheita, enfrentando enchente, estiagem, tempestade. O milho, por exemplo,
só nasce se alguém espalhar sua semente. E a terra que a receberá precisa ser preparada
cuidadosamente.

Motivos que me dão a certeza de que luto por algo justo. O petróleo é nosso. E a riqueza
gerada por sua exploração há de ser distribuída entre todos os Estados, igualitariamente.
Espera-se que o Congresso Nacional não fuja das suas responsabilidades.

(*) É Senador da República (PMDB-MS)

Artigo publicado no jornal Correio do Estado – edição de 03/01/2013I.

Por: Folha de Dourados