Especialistas da ONU condenaram, durante o feriado do Dia da Consciência Negra, no final da semana passada, o ataque contra a retomada do tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipeguá I, em Iguatemi (MS), no último dia 16, que terminou com a morte de Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá e Guarani, além de quatro feridos a tiros.
O ataque ocorreu durante a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, onde reiteraram os apelos ao abandono imediato da “doutrina do marco temporal”.
Os especialistas que se manifestaram foram Albert Barume, Relator Especial sobre os direitos dos Povos Indígenas, Astrid Puentes Riaño, Relatora Especial sobre o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, Elisa Morgera, Relatora Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas e Morris Tidball-Binz, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
Os especialistas instaram o governo do Brasil a garantir imediatamente a segurança e proteção das comunidades Guarani e Kaiowá, inclusive por meio de medidas de segurança culturalmente adequadas
“Este trágico incidente se encaixa em um padrão antigo de violência contra os povos Guarani e Kaiowá, uma regressão na demarcação dos territórios dos Povos Indígenas por meio da doutrina marco temporal e o alvo de líderes indígenas como forma de aterrorizar e desmoralizar comunidades”, disseram os especialistas, que estavam no Brasil participando da COP.
Eles já haviam expressado preocupação ao Brasil com a escalada da violência contra os Povos Indígenas e seus representantes, a falta de medidas eficazes de proteção e os obstáculos no processo de demarcação e titulação dos territórios ancestrais dos Povos Indígenas, bem como modificações nos processos de licenciamento ambiental que também impactam os direitos indígenas.
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Um dia após o ataque, o governo federal publicou um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de 20 territórios indígenas no país.
Para os especialistas, por mais que os atos sejam fundamentais, o governo precisa “finalizar a demarcação das terras Guarani e Kaiowá, bem como a de todos os territórios dos povos indígenas, sem mais demora, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos”.
Os especialistas reiteraram que os Povos Indígenas são guardiões fundamentais da biodiversidade e desempenham um papel vital no combate às mudanças climáticas. Proteger seus direitos e territórios é essencial para alcançar compromissos ambientais e de direitos humanos globais.
“Convocamos todos os setores da sociedade brasileira a se unirem em apoio aos direitos e à proteção dos Povos Indígenas e de seus territórios ancestrais. É imperativo rejeitar o racismo e a discriminação, e garantir que ações violentas de alguns poucos atores privados economicamente motivados não prejudiquem a dignidade, segurança, direitos e sobrevivência cultural dos povos indígenas do Brasil”, disseram os especialistas.
