OAB/MS divulga Nota de Apoio ao Ministério Público Estadual
Estado – 25/04/2011
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Duarte, emitiu nota apoiando a posição do Ministério Público Estadual (MPE) em requerer acesso aos dados da movimentação financeira da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul afim de auxiliar na investigação sobre as denúncias de desvio de dinheiro público em gravações da Operação Uragano.
Confira a íntegra da nota:
Nota de apoio ao MPE
O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, anunciou nesta segunda-feira, 25 de abril/2001, o pedido oficial em primeira instância da quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O pedido é necessário, segundo o procurador, para assegurar a continuidade da investigação de supostos desvios de verba.
Esta é a primeira vez na história do Estado que um pedido judicial é feito direcionado a um dos três poderes.
A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) apoia inteiramente a ação do Ministério Público Estadual, pois entende que não pode deixar de lado as suas responsabilidades como representante da sociedade civil.
O apoio da OAB/MS é embasado na legitimidade da instituição para pleitear eficiência, moralidade, impessoalidade e transparência na probidade administrativa e na aplicação adequada do dinheiro público, pois busca o pleno atendimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Leonardo Avelino Duarte Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul
Fonte: douradosnews



