O “Programa Mais Médicos” e a crise da política de investimento por polos
24/07/2013 08h22
(*) Bruno Ferreira Campos
A polêmica sobre os problemas na área médica, em decorrência, sobretudo,
das tomadas de decisão por parte do governo, através de medidas provisórias, tem
posto em voga um tema, até pouco tempo, restrito a este segmento. Os argumentos
que partem do governo se fundam na necessidade de sanar a má distribuição
destes profissionais pelo território nacional. Por parte da população, em geral,
grande parte dela recém iniciada nesta discussão, há os que simplesmente repetem
a opinião do editorial das principais mídias da imprensa golpista do país. De outro
lado há aqueles que apoiam a tomada de decisão do governo mais progressista da
neodemocracia brasileira, por entenderem que a vinda de médicos cubanos reforça o
“projeto da esquerda” e ajuda a romper com o elitismo presente no segmento médico.
E, finalmente, os médicos, sujeitos e objetos centrais do embate, se posicionam
predominantemente contrários ao “Programa Mais Médicos” do governo federal,
alegando não faltar médicos, mas sim condições para a fixação de um contingente
profissional adequado nas áreas mais remotas do país.
Em meio a este emaranhado de opiniões cruzadas, algumas sensatas,
outras muitas nem tanto, foco minha reflexão na existência de áreas remotas no
país. Entendo ser este o pano de fundo desta polêmica, que, por não interessar os
posicionamentos imediatistas, de ambos os lados, não tem sido parte dos aspectos a
serem discutidos e superados.
Após 514 anos de colonização, a permanência da baixa incidência de
ocupação destas áreas se justifica, de um lado, pelas características naturais do
território, vide o caso da Amazônia e do Pantanal, por exemplo. No entanto, a
configuração deste cenário se explica, acima de tudo, pela opção do Estado brasileiro,
em determinado(s) momento(s) de sua história, em concentrar investimentos e assim
estimular a formação de polos de desenvolvimento. A partir da década de 1970 houve
uma adesão e maior priorização desta política, inspirada nas experiências decorrentes
da teoria dos polos de crescimento/desenvolvimento, que tem como seu principal
precursor o economista francês François Perroux.
Segundo esta teoria, os investimentos devem ser direcionados pelo Estado às
cidades-polo, via implantação de distritos industriais e de aparatos infraestruturais,
necessário ao seu funcionamento, que induziriam o desenvolvimento das cidades
polarizadas. Dentre estes aparatos infraestruturais situam-se tanto estradas, pontes,
portos-secos, ferrovias, ligados estritamente à viabilização da produção, como também
os investimentos nos serviços públicos de saúde, educação, cultura, esporte e lazer,
por exemplo. Ou seja, as condições para a realização da produção, de um lado, e
para a realização da vida de outro, acabam sendo concentradas e certos pontos do
território nacional, nas cidades que são selecionadas justamente por se destacarem
em relação aos municípios e núcleos urbanos menos desenvolvidos.
A crise decorrente da falta de médicos em grande parte do país é uma
manifestação perfeita da contradição desta política, aderida, em maior peso, na
década de 1970 e que ainda é base para a elaboração das políticas, planos,
programas e projetos de investimento/crescimento/desenvolvimento por parte do
Estado. A questão que emerge, então, é que não há a concentração de investimentos
e, consequentemente, de pessoas (leia-se pessoal, recursos humanos, profissionais)
apenas no que diz respeito à área médica. Outros segmentos produtivos e de serviços
não se desenvolvem em grande parte do interior do país devido aos equívocos
desta política, que acreditava e acredita que o investimento nos polos identificados
se espraiaria, convertendo-se em desenvolvimento para os demais municípios
polarizados.
Seguindo uma lógica contrária, isto acabou por ampliar a desigualdade no
desenvolvimento entre estes municípios, gerando uma fuga de investimentos públicos
e privados e de pessoas dos municípios menores para os municípios maiores,
acirrando também as desigualdades e mazelas intraurbanas no que ficou denominado
de cidades-polos, grandes núcleos urbanos, a exemplo do que tem se transformado
Dourados, em Mato Grosso do Sul.
Há a necessidade de repensar e até mesmo romper com esta política de
investimento. O Estado, que permanece além de governos X ou Y, no entanto, não
tem assumido a sua participação na configuração histórica deste cenário, quando
passou a utilizar e reproduzir, na prática, a teoria contraditória de Perrox.
Faz-se necessário ir além de picuinhas oportunistas e pensarmos seriamente
numa outra política de interiorização do país, que passa, por exemplo, pela mais do
que necessária Reforma Agrária, aspecto central para a redistribuição equacional de
pessoas pelo território, redefinindo relações e fluxos de produção no campo, base
para as demais etapas da cadeia produtiva e assim de uma nova configuração na rede
urbana de serviços do país.
(*) Bacharel em Gestão Ambiental, graduando do curso de Licenciatura e mestrando
do Programa de Pós-Graduação em Geografia pela UFGD
Por: Folha de Dourados




