Pular para o conteúdo
Terça-feira, 17 de novembro de 2026 Dourados 24 °C

Desde 1968 Ano 58

Desde 1968 · Ano 58

Agora
Brasil

‘O banco pode tirar esse teu único imóvel e você ficar sem teto’, lamenta Dagoberto Nogueira

'O banco pode tirar esse teu único imóvel e você ficar sem teto', lamenta Dagoberto Nogueira

Siga a Folha de Dourados nas redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok e YouTube

“Se você deve pra mim eu não posso tirar o seu imovel, mas se você deve pro banco, o banco pode tirar esse teu único imovel e te jogar na rua e você ficar sem teto”

Essa é a frase que causa maior impacto quando o assunto é o Projeto de Lei que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. No texto do projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, é permitido que o imóvel seja usado como garantia para empréstimos e também a autorização para que sejam quitadas dívidas, bem como bancos e instituições financeiras penhoram os imóveis utilizados como garantia.

Para o deputado federal candidato à reeleição Dagoberto Nogueira (PSDB), é um absurdo a votação. E o mesmo reforça em sua fala que essa aprovação não ocorreu com o seu voto.

“Desde a época de Getúlio, nós tínhamos uma lei que está no Código Civil que preservava quando você tem só um imóvel, que esse imóvel seu é impenhorável. Porque a legislação entende que a moradia é a dignidade da pessoa e a pessoa não pode perder a sua moradia. O maior absurdo, o congresso votou, não com o meu voto, mas autorizou os bancos a retirar esse único imovel. Se você deve pra mim, eu não posso tirar o seu imóvel, mas se você deve pro banco, o banco pode tirar esse teu único imóvel e te jogar na rua e você ficar sem teto”, lamenta.

Habitação – Em 2021, os financiamentos de imóveis realizados aumentaram em 65%, sendo mais que o dobro comparado ao ano anterior. Conforme pesquisa da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

Já em 2022, nos primeiros três meses do ano, as vendas tiveram um aumento de 6,2%, com 36.982 imóveis comprados, segundo pesquisa feita com 18 empresas associadas à ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, que realizou o estudo juntamente com a FIBE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) 2019, existem 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil. Desse total, em 2019, 85,6% eram casas e desses domicílios, 73% eram próprios.

Lei – Instituída em 29 de março de 1990, a Lei nº 8.009 apresenta em seu Art. 1º que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Anuncie na Folha de Dourados

Desde 1968 informando Dourados e a Grande Dourados.

Fale com o comercial