Novos procedimentos para demarcação de terras indígenas

10/05/2013 13h13

O Governo federal deve apresentar até o final deste semestre uma definição sobre os procedimentos para demarcação de terras indígenas no Brasil.

A informação é da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que participou, na quarta-feira (08/05), de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para discutir o tema.

Mais de mil produtores rurais de diversas regiões do País vieram a Brasília para acompanhar a audiência.

Além da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, assistiram à apresentação da ministra os presidentes das Federações da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e do Amazonas, Muni Lourenço da Silva Júnior.

As regras para a demarcação das terras indígenas estão sendo discutidas por um grupo de trabalho do Poder Executivo.

Segundo a ministra, serão definidas, dentro das limitações legais, regras para o processo de demarcação de terras indígenas e critérios para a realização de estudos e laudos antropológicos.

De acordo com a ministra, o Governo federal está construindo, em parceria com vários órgãos, especialmente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um sistema de informações para prevenção e gestão de conflitos de terras indígenas no País. “Precisamos ter informações que qualifiquem a tomada de decisões.

A Embrapa tem experiência em modelos de gestão territorial, banco de dados cartográficos e monitoramento por satélite”, afirmou.

Atualmente, a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão responsável por essa delimitação a partir de estudos antropológicos, o que tem causado protestos por parte de produtores rurais, que não concordam com os critérios adotados pelo órgão responsável pela política indigenista no País. Além da Funai e da Embrapa, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Cidades vão contribuir nesse processo.

“Vamos estruturar um sistema de informações sobre a ocupação do território brasileiro.

É o compromisso que nós temos. Para suspender qualquer estudo (de demarcação), eu tenho que ter informação qualificada para tanto. Outros órgãos devem ser ouvidos”, explicou.

A ministra afirmou, no entanto, que diretrizes “maiores” dependem de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação de terras indígenas, tema discutido pela Corte Superior desde a votação do processo de demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima, concluído em 2009.

Acrescentou, no entanto, que a “momentânea ausência da decisão do STF não exime o Executivo da busca de respostas para as situações que temos vivenciado”.

“Limitado por determinações legais e cumpridor fiel do dispositivo constitucional, o que não poderia ser diferente, o Executivo tem a obrigação de primar pela transparência, objetividade e sustentabilidade de suas decisões”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Portaria 303/2012
A ministra da Casa Civil esclareceu que não depende apenas do Governo o restabelecimento da Portaria 303.

Publicada no ano passado, a portaria – que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no julgamento da Raposa Serra do Sol, inclusive o veto para ampliação do tamanho das terras demarcadas – foi revogada posteriormente.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o Governo está aplicado à decisão do STF.

“Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser analisados novamente tendo em vista as 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria.

Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes.

É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, afirmou Adams durante a audiência.

Demarcação – Segundo dados da Casa Civil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram assegurados aos índios mais de 110 milhões de hectares de terra em todo o País. Há 896.127 índios no Brasil, população dividida em cerca de 305 etnias.

Na audiência, Gleisi Hoffmann ressaltou que a importância do setor agropecuário para a economia do País.

Lembrou que o setor responde por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Todos os setores da economia dependem da agricultura”, afirmou.

Acrescentou, ainda, que o Governo federal tem apoiado o setor por meio de medidas incluídas nos Planos Agrícolas e Pecuários (PAP). (Canal do Produtor)