Ministério Público – 18/05/2010

Novo chefe pode ter errado ao nomear casal de promotores

 
O procurador de Justiça Paulo Alberto de Oliveira, empossado chefe do Ministério de Mato Grosso do Sul oito dias atrás pode ter tropeçado numa regra imposta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao nomear dois promotores, marido e mulher, como seus assessores de gabinete. Duas seriam as falhas do procurador-geral de Justiça, uma delas a prática do nepotismo.
Por meio da Portaria 576, de 11 de maio passado, num de seus primeiros despachos, Oliveira nomeou o promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos como chefe de seu gabinete. Dois dias depois, por meio da Portaria 623, o procurador nomeou a promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos, casada com Paulo Cezar, como assessora da Procuradoria, cargo de confiança.
O suposto erro do chefe do Ministério Público sul-mato-grossense salta na resolução número 37 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), publicada na página 3 do Diário da Justiça, de 18 de maio de 2009.
Note o que diz os dois primeiros artigos dessa proposta: “É vedada a nomeação ou designação para cargos em comissão e funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros, compreendido o ajuste mediante designações ou cessões recíprocas em qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Já a artigo 2º dessa resolução narra o seguinte: “É vedada a nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de servidor ocupante, no âmbito do mesmo Ministério Público, de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão ou função comissionada, compreendido o ajuste mediante CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”.
O segundo tropeço do procurador-geral de Justiça implica a nomeação da promotora Jaceguara Passos, que atua nas 1ª e 4ª Varas da Fazenda Pública e Registro Público de Campo Grande.
Portaria 581 da Procuradoria-Geral de Justiça, de 11 de maio, dois dias antes de ela ter sido agregada ao gabinete da procuradoria-geral, Jaceguara havia sido nomeada promotora eleitoral da 35ª Zona Eleitoral da Capital, missão a ela atribuída pelos próximos dois anos.
Ocorre que pelas normas do CNMP, uma promotora eleitoral não pode ocupar cargo confiança. Tal afirmação aparece na resolução número 30, criada em 19 maio de 2008 e publicada no Diário da Justiça do dia 27 de maio daquele ano.
Atente a um trecho do primeiro artigo dessa resolução: “[não pode o promotor eleitoral que se encontrar afastado do exercício do ofício do qual é titular, inclusive quando estiver exercendo cargo ou função de confiança na administração superior da Instituição”.
A reportagem quis entrevistar o procurador-geral de Justiça Paulo Oliveira, pela manhã, mas sua assessoria de imprensa informou que ele participava de uma reunião. O assunto a ser tratado foi comentado, mas a assessoria não havia retornado a ligação até a publicação dessa reportagem.
Um promotor de Justiça recebe salário mensal de R$ 22 mil. Já aqueles compensados com cargos de confiança, são favorecidos com 20% a mais no vencimento.

Fonte: Midiamax