Novas resoluções do Contran já estão em vigor e alteram CNH

CNH – 05/01/2009

Já estão em vigor as novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de alterar as regras para tirar a carteira de habilitação em todo o país (resolução 285 do Contran), as determinações padronizam áreas de estacionamento para deficientes físicos e idosos e limitam a utilização de luzes de xenônio não originais nos veículos.  
Em relação à carteira nacional de habilitação, a nova regra prevê aumento na carga horária dos cursos de formação de condutores do país. Desde o dia 1º de janeiro, os condutores passam por 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de prática. Antes, eram 30 horas em sala de aula e 15 horas de aulas práticas.
Com a mudança, sobe de 12 horas para 18 horas o total de carga horária do curso teórico sobre legislação de trânsito; de 8 horas para 16 horas o total de aulas de direção defensiva; e de 2 horas para 3 horas o curso sobre noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou mais rodas.
As mudanças também valem para quem vai tirar carteira para motocicletas. Os alunos deverão passar por mais aulas teóricas e por aulas práticas de direção em vias públicas, sempre monitoradas por um instrutor em outro veículo.
As novas regras também devem padronizar em todo o país as vagas de estacionamento para deficientes físicos e idosos. Vale lembrar que estacionar indevidamente nas vagas acarreta multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira. Motoristas que tiverem faróis de xenônio fora das especificações originais em seus veículos também correm o risco de multa de R$ 127,69 e cinco pontos pela infração. Segundo a norma, a luz só poderá ser utilizada se o veículo possuir limpador de farol e um sistema de regulagem vertical da luz.

Fonte: Folha de Dourados