Nova lei prevê parceria de cartórios com governos estaduais
Política – 12/05/2008
O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (8), um projeto de lei que coloca no âmbito da competência do Poder Executivo estadual a criação de cartórios. A decisão antes cabia ao Poder Judiciário. A mudança agradou aos cartorários de Mato Grosso do Sul.“Nós vemos com bons olhos porque o Poder Judiciário vai fiscalizar os atos normativos do Executivo e o constituinte de 88 quis dizer isso mesmo”, comentou o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg) , Paulo Pedra, em entrevista ao Primeira Notícia desta segunda-feira (12). Cento e sessenta cartórios estão em funcionamento hoje no Estado. Esse número vai poder ser ampliado, mediante lei estadual, conforme necessidade, avaliada pelo governo estadual com auxílio da Procuradoria Geral do Estado. Mudança também nas regras do concurso para seleção de tabeliães e notários que passam a depender de lei estadual específica ao invés de ato administrativo do Poder Judiciário. ParceriasA independência concedida ao Poder Executivo também facilita a realização de convênios com a Anoreg para realização de serviços transitórios. “Com a nova lei, vamos poder fazer muitas parcerias com o governo do Estado para atender principalmente a população carente de Mato Grosso do Sul”, disse Paulo Pedra.Para entrar em vigor o novo regramento depende apenas da sanção do presidente da República, que deve acontecer até o início de junho.O Primeira Notícia é o radiojornal da FM 104,7 que vai ao ar de segunda a sexta-feira das 7 às 8h.
Fonte: Folha de Dourados
