Hermes Moreira Jr

É obrigação dos gestores públicos fortalecer as redes de apoio a migrantes e refugiados no Mato Grosso do Sul

22/06/2020 13h00 - Por: Folha de Dourados

 
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Por, Hermes Moreira Jr. - Diretor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD - E-mail: hermesmoreira@ufgd.edu.br

No último sábado, 20 de junho, sem muita repercussão na imprensa nacional, foi comemorado o "dia mundial do refugiado". A cada ano presenciamos o aumento de pessoas refugiadas em todo o mundo. De acordo com relatório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), no ano de 2019 mais de 79 milhões de pessoas tiveram que se deslocar em razão de serem vítimas de violência, perseguição ou catástrofes econômicas e ambientais. Dessas, aproximadamente 30,2 milhões buscaram refúgio fora de seus países de origem, sendo os países da África, Ásia, Oriente Médio e América Latina os principais emissores e receptores desses fluxos. No Brasil não tem sido diferente. Nos últimos anos cresceu significativamente o número de solicitações de refúgio junto ao Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável pela verificação e concessão de status de refugiado aos estrangeiros solicitantes.

O Mato Grosso do Sul, especialmente nos últimos anos, passou a receber um contingente relativamente significativo de migrantes deslocados por crises. Haitianos e venezuelanos lideram as estatísticas de migrantes internacionais que chegam ao estado procurando reconstruir suas vidas. Estudos realizados por pesquisadores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) indicam a presença de algo em torno de 3.000 venezuelanos e 2.000 haitianos, distribuídos, principalmente, entre as cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Itaquiraí, Nova Andradina, Aparecida do Taboado, Bonito, Bataguassu, Ivinhema, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Ponta Porã e Corumbá. A criação do Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Mato Grosso do Sul (CERMA), no ano de 2016, buscou articular uma rede de apoio e proteção formada por instituições públicas e da sociedade civil que atuam na defesa de direitos e na formulação de políticas públicas para essa população. Porém, ainda é pouco perto do tamanho das necessidades de acolhimento, assistência e integração que possuem os migrantes.

Uma oportunidade de fortalecimento e qualificação dessa rede está sendo apresentada pela Agência da ONU para as Migrações (OIM), através do projeto "MIGRACIDADES", que visa auxiliar os governos locais a apreciarem, fortalecerem e construírem políticas migratórias certificadas pelas Nações Unidas. Buscando contribuir com o aprimoramento da governança migratória de municípios que tenham recebido fluxos de migrantes internacionais nos últimos cinco anos, o programa foca em dimensões como: a capacitação e sensibilização de servidores públicos para o atendimento a migrantes; o acesso desses migrantes à saúde, à educação e ao mercado de trabalho; o acolhimento a migrantes vítimas de violência; e o fortalecimento de parcerias institucionais de apoio ao migrante. Em meio a um contexto extremamente difícil, de sobrecarga dos serviços e equipamentos públicos impulsionado pela pandemia da covid-19, é função pública essencial o fortalecimento dos canais de atendimento a populações extremamente vulneráveis.

 

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