Mato Grosso Do Sul

Sancionada Lei que obriga a inclusão do nome do cônjuge em contas domésticas

28/07/2020 13h32 - Por: Folha de Dourados

 

Clique aqui e curta nossa página no Facebook

Consumidores de Mato Grosso do Sul poderão incluir o nome do cônjuge ou companheiro, de forma adicional, nas contas mensais emitidas pelas concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e gás.

A Lei nº 5.547, proposta pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).

Pela Lei, apenas o titular da fatura poderá solicitar a inclusão do nome, possibilitando, assim, que o cônjuge ou companheiro comprove a residência por meio das faturas mensais dos serviços.

Para Neno Razuk (PTB), a nova lei contribui para evitar o constrangimento e as dificuldades enfrentadas por consumidores que precisam comprovar residência.

 

Envie seu Comentário