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Em MS, gestante pode ter direito a intérprete da Língua Brasileira de Sinais

O deputado estadual João Henrique (PR) apresentou nesta manhã (25) projeto de jei que concede a pessoa com deficiência auditiva que esteja gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar as consultas pré-natais, o trabalho de parto e o pós-parto. A gestante com deficiência auditiva deverá solicitar o direito ao acompanhamento do profissional intérprete e os estabelecimentos públicos de saúde estaduais deverão garantir este atendimento.

25/04/2019 13h24 - Por: Folha de Dourados

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O deputado estadual João Henrique (PR) apresentou nesta manhã (25) projeto de jei que concede a pessoa com deficiência auditiva que esteja gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar as consultas pré-natais, o trabalho de parto e o pós-parto. A gestante com deficiência auditiva deverá solicitar o direito ao acompanhamento do profissional intérprete e os estabelecimentos públicos de saúde estaduais deverão garantir este atendimento.

Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da proposta. Se o texto obtiver o receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor 60 dias depois de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O autor do projeto antecipou que o objetivo é propiciar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros. "Tal medida promove a inclusão social, contribui para a segurança da gestante com deficiência auditiva, trazendo acolhimento digno, o que também atende a Lei Federal 11.634/ 2007, que garante a toda gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o conhecimento sobre o que está sendo feito durante os procedimentos médicos no parto ou intercorrências pré-natais", destacou o deputado João Henrique.

 

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