UEMS-Denúncia

UEMS usa recurso da educação para reformar cantina de irmão de diretor

27/11/2017 08h45

UEMS usa recurso da educação para reformar cantina de irmão de diretor

Por: Folha de Dourados
 
 

By Isadora Spadoni, do www.douradospost.com.br

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul usou recursos que deveriam ser aplicados exclusivamente na educação para reformar e mobiliar a cantina do campus de Dourados, que é administrada por Cézar Ferri, irmão do Diretor de Infraestrutura da UEMS, Alencar Ferri. Esses fatos foram apurados por uma comissão independente da UEMS durante cinco meses e o relatório deveria ter sido apresentado na última reunião do Couni (Conselho Universitário), em 1o de novembro. O reitor Fábio Edir dos Santos, entretanto, decidiu retirar o tema de pauta alegando que o relatório deve ser analisado de forma "sigilosa".

De acordo com relatório ao qual o Dourados Post teve acesso, a administração da UEMS usou a modalidade "repasse financeiro", dividindo a origem dos recursos entre Gerência, Pró-reitorias e Diretorias da instituição, como forma de burlar a lei e realizar as compras de forma direta, sem licitação.

Ainda de acordo com o relatório, há indícios de que a licitação para a cessão do espaço foi direcionada com o intuito de beneficiar Cézar Ferri, irmão do Diretor de Infraestrutura. A UEMS usou-se da modalidade de "Carta Convite" e não "Pregão Eletrônico", como recomenda o Tribunal de Contas da União (TCU) – "a primeira fragilidade detectada no processo licitatório", segundo o relatório da comissão.

Um dos indícios de que o resultado já era conhecido por Cézar Ferri antes mesmo de sua publicação está no fato de que a empresa da qual é sócio ter alterado seu endereço para o campus da UEMS na junta comercial antes da homologação do certame. Por ser gestor do contrato e responsável pelo setor de infraestrutura, Alencar facilitou a escolha do irmão, bem como foi conivente com irregularidades posteriores, segundo a apuração.

De acordo com o relatório da comissão, a instituição também aceitou abater nos alugueis cerca de R$ 108 mil em notas apresentadas pela cantina, como sendo de benfeitorias realizadas no imóvel – alguns sem valor fiscal, outros meros recibos. Entre os documentos está a compra de um balcão de R$ 19 mil com data de abril de 2014, muito antes da assinatura do contrato com a UEMS, em 27 de novembro de 2014. Por conta dos comprovantes, a universidade reduziu o aluguel cobrado de R$ 5 mil para R$ 2.599 pelo prazo de 45 meses.

Também há churrasqueiras, cascalho, entre outros insumos que, por lei, não poderiam ser custeados pela Universidade por se tratarem de bens usados para a a obtenção de lucros e longe da finalidade educacional da instituição.

Aluguel atrasado em R$ 47 mil

Mesmo com tantas facilidades oferecidas pela universidade, a cantina deixou de pagar para a UEMS, até o momento, cerca de R$ 47 mil referente a aluguéis dos últimos três anos, fato que poderia resultar na rescisão automática do contrato, segundo cláusulas do documento. Mas o departamento jurídico da universidade, apesar de ter conhecimento desde 2015 – primeiro ano da concessão – sobre as faltas de pagamentos, nunca tomou nenhuma providência a respeito.

Marmita salgada

A investigação começou após estudantes reclamarem sobre o valor de R$ 12 cobrado pela marmita na cantina. Ao ser questionada pela reitoria, a cantina informou que poderia reduzir o preço das refeições caso o valor do aluguel fosse reduzido para R$ 1.000 mensais – bem abaixo dos R$ 5.005 estabelecidos inicialmente na licitação e, ainda assim, menos da metade dos R$ 2.599 mensais acordados para abater as benfeitorias.

A cantina alega que o preço de custo de cada refeição é de R$ 9,33, o que impossibilitaria reduzir o preço para R$ 8 como solicitam os estudantes. Em um dos ofícios enviados à UEMS, a cantina afirma que "haverá viabilização do oferecimento de marmitas com preço reduzido desde que a instituição, por meio de redução no valor do aluguel, atue na solução da problemática; permitir que seja viável ao estabelecimento a criação deste novo produto – marmita de R$ 8 – depende, exclusivamente, da administração da UEMS", diz o documento.

Para Cristina Andrade, diretora executiva do DCE-UEMS (Diretório Central dos Estudantes), hoje apenas metade das refeições na cantina são consumidas por alunos da instituição. "Não tem condições pagar R$ 12 pelo almoço. Se fizermos um comparativo com o questionário socioeconômico [da UEMS], esse valor é inviável. Docentes, técnicos, acadêmicos da UFGD se alimentam ali, mas os discentes da UEMS não conseguem absorver pelo alto custo", diz.

A estudante defende que haja maior transparência no processo da cantina e acredita "na autonomia e integridade" da comissão que apurou as irregularidades. "Concordo plenamente com tudo o que foi relatado pela comissão. Muitos alunos reclamam do preço e já houve até casos de alunos que estavam comendo marmita de outro lugar no espaço da cantina e foram ‘convidados a se retirar’ pelos funcionários, pois não podiam comer comida de outro lugar ali, sendo que é um espaço público", relata.

Reunião é marcada por ofensas e clima tenso

A reunião do Couni em que o relatório final sobre as irregularidades da cantina seria apresentado foi marcada por ofensas por parte do setor jurídico da UEMS aos membros da comissão. Apesar de outras pautas previstas, como o orçamento para 2018 e o plano de cargos e carreiras dos servidores, nos bastidores não se falava sobre outra coisa: as irregularidades encontradas pela comissão de professores e técnicos e as providências que já deveriam ter sido tomadas.

Com ânimo exaltado, o assessor jurídico da UEMS Alender Max de Souza Moraes pediu a palavra na primeira hora de reunião e solicitou que o relatório fosse retirado de pauta. "Jogaram no lixo o nome de pessoas e não ouviram elas. Isso é vilania. Quem pratica vilania é um canalha. Podem me processar. […] Minha proposta é retirar de pauta [esse relatório] para que o dano não aumente."

Em resposta às críticas, o professor Aguinaldo Lenine Alves, presidente da comissão que apurou as irregularidades, afirmou ter 23 anos de UEMS, ser honesto, comprometido com a universidade e ter tomado todas as precauções para não expor injustamente nenhum dos envolvidos.

"Não estou nem um pouco confortável em estar presidindo essa comissão. Pessoas como o próprio reitor sabem da minha honestidade, do meu compromisso com a UEMS. Eu estou nesta comissão por uma coerência minha, pois os acadêmicos acharam um absurdo o valor da marmita e eu trouxe a pauta ao conselho. […] Agora, ser acusado de canalha eu não admito. A pessoa que fala que isso é canalhice me conhece e sabe que não sou canalha. infelizmente os trabalhos que a gente pega muitas vezes levam a caminhos que a gente não gostaria. E foi o que aconteceu. […] A primeira coisa que a comissão fez foi entregar o relatório de forma sigilosa ao reitor", disse durante a audiência.

Outra professora que participou da comissão afirmou na reunião que "isto tudo não estaria acontecendo se o senhor professor Alender tivesse feito o seu papel. E eu não tenho porque não falar isso aqui, professor [e reitor] Fábio. A comissão entregou [o relatório] no dia 23 de junho de 2017 em total sigilo à reitoria, foi ou não foi, professor Fábio?". O reitor confirmou ter recebido os documentos e disse que solicitou à procuradoria jurídica para que desse "total apoio e acesso às informações" para a comissão.

Procurados pelo Dourados Post, os professores Aguinaldo Lenine Alves e Lucélio Ferreira Simião disseram que não poderiam se pronunciar sobre o conteúdo do relatório, pois o mesmo já foi encaminhado ao reitor para as devidas providências.

A reportagem ligou para Cézar Ferri, que afirmou que pretende "entrar na Justiça" contra o relatório apresentado pela comissão. Ele aceitou conceder uma entrevista pessoalmente na cantina, porém, minutos depois ligou e disse que não iria mais se pronunciar e que a reportagem deveria procurar o jurídico da UEMS.

Por telefone, Alencar Ferri chamou de "safados, vagabundos" os membros da comissão e disse que não se pronunciaria a respeito do assunto, também orientando a reportagem a procurar o jurídico da UEMS.

O Dourados Post solicitou à assessoria de imprensa da UEMS uma entrevista com reitor Fábio Edir dos Santos, entretanto, a assessoria negou a entrevista com a justificativa de que se trata de um processo sigiloso. Em nota, informou que a UEMS, "por meio da Procuradoria Jurídica, analisa o parecer apresentado pela Comissão Especial, constituída pelo Conselho Universitário (Couni), sobre a cessão de uso do espaço de convivência da UEMS – Unidade de Dourados – para a venda de refeições e similares".

Ainda segundo a nota enviada, "a UEMS destaca que o parecer apresentado pela Comissão Especial foi retirado da pauta do Couni, por decisão da presidência do mesmo, por não apresentar elementos como ‘contraditório’ e ‘ampla defesa’. Após análise da Procuradoria Jurídica, poderão ser adotados procedimentos internos e disciplinares que correrão em sigilo, como determina a lei".

O que diz a lei

Procuramos advogados especialistas em direito administrativo, que afirmaram que a conduta adotada pela UEMS fere ao princípio constitucional da "publicidade", tendo em vista que todos os atos da administração – ressalvados casos que envolvam a segurança da sociedade e do Estado – devem ter seu acesso assegurado à população. Deste modo, não haveria motivos para o processo em questão correr de forma "sigilosa".

 
 
 
Assessor jurídico da UEMS, Alender Max de Souza Moraes, durante reunião do Couni Assessor jurídico da UEMS, Alender Max de Souza Moraes, durante reunião do Couni
 
 Professor Aguinaldo Lenine Alves, durante reunião do Couni
Professor Aguinaldo Lenine Alves, durante reunião do Couni

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