Artigo 132 do Código Penal

Um motivo jurídico para Bolsonaro evitar o público depois da infecção por Covid-19

07/07/2020 15h07 - Por: Folha de Dourados

 
Bolsonaro discursa para apoiadores em abril: por não estar infectado na época, Procuradoria da República arquivou queixa de partidos Crédito: Evaristo Sá / AFPBolsonaro discursa para apoiadores em abril: por não estar infectado na época, Procuradoria da República arquivou queixa de partidos Crédito: Evaristo Sá / AFP

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Ao confirmar o exame positivo para coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro informou que não cumprirá agendas públicas nos próximos 15 dias, para evitar a transmissão da doença. Há um risco jurídico, além do sanitário, caso Bolsonaro não siga esse procedimento. Caso o presidente continuasse se expondo ao contato com outras pessoas, como fez no sábado, na celebração da independência dos Estados Unidos na casa do embaixador americano, essas ações poderiam caracterizar alguns crimes previstos no Código Penal, levando-se em conta a análise feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de abril, quando o órgão arquivou representações movidas contra o presidente.

Diversos partidos acionaram a PGR na ocasião, ainda no início da pandemia, para argumentar que Bolsonaro incentivava aglomerações e teria provocado crimes como o artigo 132 do Código Penal ("Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, detenção de três meses a um ano") ou o artigo 268 ("Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, detenção de um mês a um ano").

Um dos argumentos do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para o arquivamento foi que os exames de Bolsonaro tiveram resultado negativo, por isso não era possível caracterizar a ocorrência de crime. É possível concluir que o exame positivo para o Covid-19 levaria a uma conclusão oposta, caso ele exponha deliberadamente outras pessoas ao contato com o vírus.

Na ocasião, o vice-PGR escreveu que o resultado negativo para Covid-19 afastava "a indicação de medida de isolamento" e lembrou que "no que diz respeito ao art. 132 do Código Penal, a realização da conduta típica depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado".

O exame positivo muda o cenário. Se o presidente não evitar os eventos públicos, como informou que irá fazer, a Procuradoria-Geral da República poderia ser novamente provocada para analisar se Bolsonaro cometeu alguma infração. (Aguirre Talento em O Globo)

 

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