Penduricalhos

Cartorários de MS avaliam recorrer ao STF para evitar falências

Os cartorários também cobram da Procuradoria da República providências

19/09/2019 06h39 - Por: Folha de Dourados

 

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José Henrique Marques

Uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser a saída para evitar que pequenos e médios cartórios de Mato Grosso do Sul quebrem, literalmente, por "bancar" o recolhimento de fundos destinados ao Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública (DP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) que vem provocando evasão de divisas, desemprego e insegurança dos tabeliães dos 170 cartórios de MS.

Caso semelhante ocorreu, com sucesso, em 2008, quando o Supremo derrubou o recolhimento de fundos para beneficiar associações estaduais dos Magistrados, do Ministério Público, dos Delegados de Polícia e dos Procuradores de Justiça.

Os cartorários também cobram da Procuradoria da República providências quanto ao questionamento sobre a constitucionalidade destas cobranças impostas em Mato Grosso do Sul.

Em MS, o Tribunal de Justiça criou um sistema de arrecadação para melhorar o serviço cartorial, onde do recebimento do regimento de custas 10% quem paga é o cliente e 5% o cartorário, somando 15% do valor total recebido.

Ocorre que a ameaça de fechamento de cartórios distritais e de pequenas cidades começou quando o ex-governador André Puccinelli aprovou na Assembleia Legislativa, no apagar das luzes e no ascender das luzes de Natal, em 23/12/2015, duas leis, uma cobrando mais 10% para o MPE, e outra 6% para a Defensoria Pública e 4% à Procuradoria Geral do Estado.

O problema é que quem paga a conta é a população, que ainda arca com outros 5% para as prefeituras com o serviço de ISS. Portanto, com a criação dos penduricalhos por Puccinelli e somando todos os fundos e impostos, a população sul-mato-grossense paga 40% pelos serviços, onde o cartorário é mero recolhedor dos recursos.

Por esta razão e esta diferença exorbitante, os serviços de cartório fugiram, migraram para outros estados como PR, SP, GO, MG e DF em busca de valores substancialmente inferiores, pois o regimento de MS é o mais caro do País. Trata-se de evasão de recursos que deveriam girar no Estado.

No registro imobiliário (onde se registra as escrituras ) de Dourados, 80% das escrituras estão sendo lavradas em cartórios do Paraná. Embora o livro é do Estado vizinho, são assinadas aqui na cidade, ou seja, o cliente escolhe: lavra-se em livros de Dourados ou lavra-se em livro do Paraná, "a gosto do cliente".

Neste momento a reclamação é grande dos titulares de cartórios que estão sem serviço e com a responsabilidade de quitar seus compromissos – é a falência dos cartórios menores distritais e de municípios pequenos.

 

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