Esclarecimento – 16/01/2008
Na data de 14 de janeiro, foi veiculado no folha de dourados a notícia a respeito da morte da douradense Maria de Lurdes Pinto Fernandes. Como o conteúdo do texto faz referência ao ‘Mal da Vaca Louca’, o Serviço de Sanidade Animal da Superintendência Federal de Agricultura/MS emitiu uma Nota Técnica, a fim de esclarecer a população a respeito do ocorrido, bem como informar sobre a situação do Estado com relação à doença da vaca louca. Segue anexa a referida Nota Técnica:
Recentemente, foi veiculada pela imprensa do Mato Grosso do Sul a notícia da morte de uma mulher de 66 anos, possivelmente vítima de uma doença priônica. Alguns alarmistas, provavelmente leigos no assunto, especularam sobre a origem da doença, inclusive relacionando com o Mal da Vaca Louca, doença que foi diagnosticada pela primeira vez no Reino Unido em 1986, mas que nunca ocorreu no Brasil.
Diante disso, é necessário que se prestem alguns esclarecimentos à população.
As chamadas doenças priônicas são doenças causadas por agentes infecciosos, os príons, que são proteínas da membrana de células nervosas que, quando modificadas, provocam quadro degenerativo crônico do Sistema Nervoso Central. Porém, existem tipos distintos dessas doenças que, apesar da sintomatologia clínica semelhante, apresentam diferenças marcantes no modo como são adquiridas.
A Doença de Creutzfeldt-Jakob, é uma doença com sintomas parecidos com a Doença de Alzheimer, que ocorre em todo o mundo. Segundo dados do Ministério da Saúde, na sua forma esporádica, tem incidência de aproximadamente 1 caso para cada 1 milhão de habitantes, geralmente acometendo pessoas que já passaram da meia-idade. Podem ocorrer também as formas hereditária (ligada aos genes) e iatrogênica (mais rara, causada por transplantes ou instrumentos cirúrgicos contaminados).
Uma enfermidade com nomenclatura parecida e sinais clínicos semelhantes, porém com modo de transmissão completamente diferente é a denominada Nova Variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob. Esta sim tem conexão com casos da Encefalopatia Espongiforme Bovina, a Doença da Vaca Louca, e é ocasionada pela ingestão da carne de animais portadores da doença.
Porém, o Brasil é livre da Doença da Vaca Louca e não tem notificação de casos da Nova Variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob, portanto o mais provável é que a doença que infelizmente fez uma vítima fatal em nosso estado seja a forma esporádica da Doença de Creutzfeldt-Jakob, que é de ocorrência mundial e epidemiologicamente de ocorrência esperada.
Não obstante, o Serviço Veterinário Oficial adota medidas efetivas para impedir a introdução do agente da Encefalopatia Espongiforme Bovina EEB no nosso país, como a proibição, através da Instrução Normativa MAPA nº 7, de 17/03/04, da importação de bovinos oriundos de países considerados de risco para a doença. Outras medidas são adotadas visando detectar precocemente a presença da doença, caso seja introduzida no país, como o exame de EEB em todos os animais destinados ao abate de emergência (animais com qualquer alteração clínica) nos frigoríficos sob Inspeção Federal. Ainda nos frigoríficos é feita a retirada e destruição do Material de Risco Específico, que são as áreas da carcaça bovina pelas quais o príon infectante teria preferência. É realizado também, pelo Serviço de Sanidade Agropecuária – SEDESA/MAPA em conjunto com a IAGRO, o monitoramento de todos os bovinos do estado que foram importados de países de risco anteriormente à proibição (atualmente 43 animais), que inclusive têm o trânsito controlado e são proibidos de serem enviados para abate em frigoríficos, sendo, ao fim da sua vida útil, avaliados, sacrificados, incinerados e enterrados, na mesma propriedade em que se encontram, cabendo indenização ao proprietário, conforme prevê a Instrução Normativa/MAPA nº 18, de 15/12/2003. Também é colhido material desses animais para realizar exame de EEB.
Outra ação de prevenção à EEB é a proibição, através de legislação federal (Instrução Normativa MAPA nº 08, de 25/03/2004), do fornecimento de produtos de origem animal para ruminantes, o que poderia propagar a doença entre os animais, caso fosse introduzida no país. Há uma fiscalização realizada pela IAGRO que combate o uso destes produtos, principalmente da cama de aviário, através de colheitas periódicas de amostras de ração em propriedades rurais, para exames de laboratório. Somente no ano de 2007 foram colhidas amostras em 120 propriedades rurais do Estado. Nas fábricas que industrializam e comercializam rações, a fiscalização é realizada pelo Serviço de Fiscalização Agropecuária do Ministério da Agricultura – SEFAG/MAPA, que também colhe amostras de rações destinadas à alimentação de bovinos para pesquisar o uso irregular de subprodutos de origem animal na composição dessas rações. As amostras de rações para bovinos colhidas pela IAGRO e pelo SEFAG/MAPA são encaminhadas ao laboratório de referência do Ministério da Agricultura (LANAGRO Pedro Leopoldo/MG). Em 2007 o SEFAG/MAPA colheu 87 amostras de rações para bovinos fabricadas no Mato Grosso do Sul e todos os resultados laboratoriais não detectaram o uso irregular dos subprodutos de origem animal.
Além disso, qualquer suspeita do fornecimento de produtos de origem animal na alimentação de ruminantes é investigada e, se comprovada, os infratores são autuados e podem ter suas propriedades interditadas. Desta forma, qualquer suspeita deverá ser denunciada ao IAGRO ou à Superintendência Federal de Agricultura/MS, para que sejam tomadas as devidas providências. È bom lembrar que aquele que fornece cama de frango para o rebanho, também fere os artigos 259 e 268 do Código Penal Brasileiro e o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, podendo sofrer as penalidades definidas pelo Ministério Público Federal.
Caso haja dúvidas a respeito da legislação vigente ou sobre a Doença da Vaca Louca, qualquer pessoa (produtores rurais ou não) poderá entrar em contato com o escritório da IAGRO mais próximo ou com a Superintendência Federal de Agricultura – SFA/MS. Informações poderão ser encontradas na página do Ministério da Agricultura na internet: www.agricultura.gov.br.
O telefone 0800 704 1995 está disponível para receber denúncias de eventuais descumprimentos da legislação, que poderão ser feitas também na SFA/MS ou em qualquer escritório da IAGRO.
Faça sua parte para manter o Mato Grosso do Sul e o Brasil livres do Mal da Vaca Louca! Denuncie o uso da cama de frango!
Antonio Belarmino Machado Júnior – Médico Veterinário (Serviço de Sanidade Animal) – Superintendência Federal de Agricultura
Fonte: Folha de Dourados
