Economia – 11/08/2008

Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em dezembro

Inicialmente programada para entrar em funcionamento em setembro para sete segmentos do mercado, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve passar a ser obrigatória para estes grupos comerciais somente em 1º de dezembro. A justificativa do aumento do prazo é para adaptação de algumas empresas. 
“Principalmente, as empresas da área de automóveis reclamaram mais tempo para assimilar o sistema eletrônico da nota fiscal e para prevenir a redução de custos e adequação das atividades”, explica Jader Rieffe Julianelli Afonso, coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). 
Desde 1º abril, 61 empresas já estão emitindo a NF-e, nos segmentos de cigarros e combustíveis. A expectativa é que em dezembro outras 139 empresas passem a emitir o documento, nos ramos de cimento, medicamentos, bebeidas, aço, frigoríficos, ferro-gusa e automóveis. Até abril de 2009, outros 24 setores estarão dentro do projeto de modernização da nota fiscal em Mato Grosso do Sul. 
Atualmente, a nota fiscal de saída (relativa a vendas de produtos) é emitida em cinco vias, que precisam ser conferidas nos postos fiscais, localizados, principalmente, nas fronteiras com outros Estados. Com a NF-e, apenas o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). 
“Ao invés de cinco vias, a nota passa a ter apenas uma. Com isso, no posto fiscal, o agente tributário confere com o código de barras, de uma única vez, o documento. O trabalho que demoraria quase cinco minutos, não vai passar de um minuto”, antecipa Jader. 
Antes da impressão do Danfe, a empresa solicita a certificação digital da Sefaz por meio de um arquivo digital com os dados da nota fiscal. A Sefaz valida o documento e já comunica a Secretaria de Fazenda do Estado de destino da mercadoria e também a Receita Federal. 
“Dessa forma, todos os componentes do processo estão cientes. Em casos de empresas que possuam algum tipo de problema referente à tributação, já é possível acompanhar em todas as viagens, e não apenas uma vez ao mês, como acontece agora”, acrescenta Jader. 
Segundo ele, para os contribuintes, os ganhos são em redução de custos com papel para impressão e armazenamento, e a própria logística do processo. Para o Estado, facilita a fiscalização da circulação de mercadorias e com digitação e armazenamento das notas fiscais – que precisam ser microfilmadas; já a NF-e, dispensa tal recurso. 
As empresas que queiram ser voluntárias para emissão de NF-e, podem entrar no projeto como voluntárias, basta cumprir as etapas de credenciamento que estão no site da Sefaz – www.sefaz.ms.gov.br ou www.nfe.ms.gov.br.

Fonte: Conjuntura Online