NOTA DE ESCLARECIMENTO

Queimadas – 04/07/2007

CÂMARA DE DOURADOS   –   NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Dourados vem através desta, e em respeito aos habitantes deste Município e aos trabalhadores da região, esclarecer que:
-Nenhum vereador de Dourados é favorável à queima da cana-de-açúcar como parte do processo de colheita dessa cultura; -Todos os vereadores de Dourados são unânimes na defesa de que as indústrias que atuam no setor sucro-alcooleiro devem operar com máquinas e equipamentos apropriados para o corte da cana-de-açúcar; – Existe uma lei estadual que fixa o prazo, em Mato Grosso do Sul, até o ano de 2014 para que todas as usinas instaladas e em operação possam se adaptar ao sistema, levando em conta os cuidados de saúde e ambientais; – Todos os vereadores de Dourados foram eleitos pelo voto livre e democrático dos cidadãos, e representam correntes de pensamentos sintonizadas com a filosofia dos respectivos partidos a que pertencem; – Há, atualmente, em tramitação na Câmara Municipal de Dourados, várias propostas relacionadas com a questão da cana-de-açúcar, a saber: Projeto-de-lei do vereador Elias Ishy, que proíbe a as queimadas no Município; Projeto-de-lei do vereador Sidlei Alves, que estabelece a distância mínima de 20 km dos perímetros urbanos para a instalação de indústrias (já aprovado em primeira discussão); Projeto-de-lei em fase de análise por todos os vereadores que limita a distância de construção entre as indústrias; e ainda uma emenda ao Projeto-de-lei do vereador Elias Ishy, proposta pelo vereador Eduardo Marcondes, que estabelece prazo de redução das queimadas de 25% ao ano, fixando o teto-limite de quatro anos para a adequação do setor industrial à legislação estadual, sob pena de multa e fechamento dessas usinas que infringirem a legislação. Portanto, não será com pressões de segmentos desinformados sobre o assunto, e de grupos ou segmentos que não compreendem o real significado da democracia, ou daqueles que querem impor uma forma única e absolutista de pensamento, tolhendo a livre manifestação e a pluralidade de idéias, que iremos avançar sobre essa questão. Em respeito ao povo de Dourados, e àqueles que desejam o progresso deste Município, com harmonia, responsabilidade e desenvolvimento sustentável, é que vimos a público manifestar a certeza de que todos os vereadores da Câmara Municipal de Dourados estão e estarão dispostos a continuar atuando com independência e isenção, conscientes do verdadeiro papel a que foram escolhidos para desempenhar em prol da comunidade.

Fonte: Câmara Municipal de Dourados