No Brasil, 57 municípios podem ser extintos

Inconstitucional – 04/07/2008

Municípios instalados depois de 1996 em dez Estados brasileiros podem ser extintos a partir de novembro
Cinqüenta e sete municípios foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por terem sido instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades. Essas 57 cidades podem voltar a ser distritos de seus municípios de origem caso o Congresso não aprove uma lei que regule as condições para a criação de municípios.Em maio de 2007, o STF deu ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.A Câmara criou, no dia 5 de junho, uma comissão especial para discutir uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000 -o que inclui a maioria das 57 cidades que podem ser extintas.Apenas como exemplo, o município de Figueirão, em Mato Grosso do Sul, com 3.280 habitantes, foi emancipado em 2003. O prefeito Ildo Furtado (PSDB) trabalha pela reeleição. Desmembrado do município de Camapuã, Figueirão foi criado através da Lei Estadual nº. 2.680, de 29 de setembro de 2003.À época, no entanto, se isso vier a ocorrer, o Estado voltará a contar com 77 municípios em vez de 78. ExtinçãoA Constituição de 1988 repassou aos Estados o poder de disciplinar a criação de municípios. De 1988 a 1996, 1.388 municípios foram instalados. O exagero na criação de municípios fez com que o Congresso aprovasse a emenda 15.No Rio Grande do Sul, 30 municípios foram criados em 1996, mas instalados (efetivamente separados do município original) em 2000. Um deles, Pinto Bandeira, foi contestado pelo PP, que pediu sua inconstitucionalidade -o STF acatou e o município, em 2001, retornou à condição de distrito de Bento Gonçalves (128 km de Porto Alegre).Depois da extinção do município gaúcho, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Estado com 15 municípios “fictícios”, no entendimento do STF, entrou com ação que questionou a morosidade do Congresso na aprovação de lei.Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Congresso “foi omisso durante 12 anos e pode ser atropelado pelo STF”. “O Supremo deve seguir a linha de entendimento dele, que já extinguiu um município, e provavelmente vai encaminhar para extinção de quase todos os outros, o que seria um retrocesso”, disse.Um dos 57 municípios é Luís Eduardo Magalhães (954 km de Salvador), que tem cerca de 44 mil habitantes e leva o nome do deputado morto em 1998.

Fonte: Conjuntura/Estadão